SENADO FEDERAL – “Entidades da sociedade civil pedem acesso amplo aos microdados do Censo Escolar em audiência pública na Comissão de Educação”

Entidades da sociedade civil cobraram do governo federal maior acesso aos microdados do Censo Escolar durante a audiência pública da Comissão de Educação (CE) desta quinta-feira (26). Pedro Veloso, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, exigiu mais agilidade na disponibilização das informações e apresentou uma proposta para ampliar o acesso aos microdados. A ideia é dividir o acesso em dados públicos, para toda a população, e microdados, para pesquisadores e organizações civis mediante solicitação. Essa divisão seria viabilizada através de um termo de cooperação assinado entre as partes, com o registro do CPF do pesquisador.

Durante o debate, Lucas Borges de Carvalho, representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assegurou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) não deve ser utilizada para impedir o acesso a dados necessários para as políticas públicas educacionais. Segundo Carvalho, a LGPD estabeleceu um regime jurídico especial que reconhece a possibilidade de acesso a dados, inclusive os sensíveis, para a realização de estudos e pesquisas, desde que observadas as normas e medidas de segurança.

Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destacou que o acesso restrito aos microdados do Censo Escolar impede a análise de informações importantes, como o número total de alunos em jornada integral, o uso de atividades complementares em sala de aula e as necessidades de atendimento educacional especializado. Pellanda também ressaltou a falta de dados sobre a educação profissional técnica de nível médio, a educação de jovens e adultos, a formação continuada de professores e o uso de transporte escolar. Ela criticou a demora e as dificuldades burocráticas para obter os dados necessários.

A coordenadora também cobrou do governo ampliação do diálogo com a sociedade civil e com as universidades, o cumprimento da LGPD, divulgação dos dados não publicados nos últimos anos e a ampliação dos tipos de dados coletados. Em resposta, Fábio Pereira Bravin, coordenador-geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação do Inep, assegurou o empenho do instituto em promover cooperação, colaboração e informação correta. Ele se comprometeu a ampliar os dados, microdados, produtos e canais de atendimento.

Além dos representantes mencionados, também participaram do debate Fernanda Campagnucci, da Open Knowledge Brasil; Gabriela Schneider, do Laboratório de Dados Educacionais da Universidade Federal do Paraná; Daniel Bonis, da Fundação Lemann, que apresentou a ferramenta QEdu; Pedro Saliba, da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa; Thiago Alves, da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); e Alexandre Ramos de Azevedo, da Associação de Servidores do Inep.

A audiência pública interativa foi requerida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Arns cobrou dos participantes que busquem entendimento que beneficie a educação nacional. Os debatedores concluíram a audiência com o compromisso de buscar um consenso em relação às demandas apresentadas.