Presidida pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a audiência foi descrita como uma das mais importantes dentro do ciclo de 13 rodadas de debates que instruíram o projeto de regulamentação da reforma tributária. Dentre as preocupações levantadas estão a harmonização entre as administrações tributárias das esferas federal, estadual e municipal, bem como a possibilidade de entendimentos divergentes na fiscalização de contribuintes Pessoa Jurídica.
Um dos pontos críticos apontados pelos participantes é o longo período de migração do atual sistema para o novo IVA, que se estenderá de 2026 até 2033. As empresas temem os custos e a operacionalização pelos fiscos, além da necessidade de mudanças no texto do PLP 68, aprovado na Câmara dos Deputados. Para o poder público, a transição se estenderá até 2077, com adaptações na partilha dos tributos entre os entes federativos.
Além disso, durante a audiência, foram discutidas sugestões de mudanças no texto atual do projeto, com destaque para a necessidade de prorrogação do prazo de implementação, a dispensa de multas pelo descumprimento das obrigações e a realização de testes piloto em 2026. A harmonização e clareza no texto da reforma também foram temas abordados, visando evitar interpretações divergentes entre as autoridades fiscais.
Diante destas preocupações, é fundamental que o processo de transição para o novo sistema de tributação seja cuidadosamente planejado e executado, levando em consideração as complexidades e desafios que as empresas e os entes federativos enfrentarão. A busca por uma harmonização efetiva, transparência e cooperação entre fiscos e contribuintes é essencial para o sucesso da implementação do IVA dual e para garantir a eficiência do sistema tributário no país.
