Nesta terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu início a uma série de audiências públicas para discutir a reforma tributária (PEC 45/2019). Diversos representantes dos setores econômicos do Brasil participaram do debate, manifestando apoio à reforma, porém solicitando alterações no texto.
Durante a audiência, a necessidade de uma reforma tributária foi amplamente reconhecida pelos representantes dos segmentos econômicos. Segundo eles, o atual sistema tributário brasileiro é complexo, burocrático e prejudicial ao crescimento do país. Atribuir a carga tributária de forma mais justa e simplificar as obrigações fiscais são os principais objetivos da reforma.
No entanto, os participantes enfatizaram a necessidade de mudanças no texto da PEC 45/2019. Entre as principais demandas, destacam-se a redução da carga tributária sobre alguns setores, como o agronegócio, e a revisão da proposta de unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços).
Os representantes do agronegócio argumentaram que a tributação excessiva impacta negativamente as atividades do setor, dificultando a competitividade no mercado internacional. Já sobre a unificação do ICMS e do ISS, foi ressaltada a importância de preservar a autonomia dos Estados e municípios na definição das alíquotas e regras desses impostos.
Além disso, os representantes empresariais solicitaram maior clareza nas novas regras de tributação, a fim de evitar interpretações distintas e possíveis conflitos entre os contribuintes e o Fisco. A simplificação do sistema, com menos obrigações acessórias, também foi destacada como uma importante medida para reduzir a burocracia e os custos do setor produtivo.
Em resposta às demandas dos representantes, o relator da PEC 45/2019 na CAE, senador Roberto Rocha, destacou que todas as sugestões serão analisadas e que o objetivo é construir uma reforma tributária que atenda aos interesses do país como um todo. Ele afirmou que as audiências públicas são fundamentais para ouvir todos os setores envolvidos e buscar soluções consensuais.
A série de audiências públicas sobre a reforma tributária continuará nos próximos dias, com a participação de representantes de diferentes setores da economia brasileira. A expectativa é que o debate contribua para a construção de um texto final mais adequado às necessidades e realidades do país.
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