A transparência no uso dessas emendas foi aprimorada a partir deste ano, com um acordo entre o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o governo federal. Essa nova diretriz promove a integração de dados orçamentários, permitindo um controle mais eficaz e facilitado do orçamento público. A população agora pode acompanhar a origem das emendas, além do processo que envolve sua escolha e aprovação, com informações acessíveis nos registros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Para aqueles que desejam acompanhar as emendas parlamentares apresentadas durante o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual, o primeiro passo é acessar a página do Orçamento no site do Congresso Nacional e selecionar o ano desejado. A partir de 2025, os usuários podem localizar emendas apresentadas a partir da seção “Informações por etapa da tramitação”. Para anos anteriores, é igualmente possível acessar os dados selecionando a aba “Emendas”.
As comissões permanentes têm um papel fundamental nesse processo. Elas recebem inúmeras sugestões de emendas dos parlamentares, votando posteriormente para escolher até oito emendas a serem apresentadas no projeto de lei orçamentária. Se desejar consultar as emendas propostas, o caminho é acessar o site das comissões do Senado e buscar termos relacionados ao orçamento nas reuniões.
As bancadas estaduais também têm um papel decisivo. Durante reuniões específicas, elas escolhem um máximo de 11 emendas, sendo que pelo menos três delas devem ser destinadas a obras em seus estados. Para garantir a transparência dessas decisões, as atas das reuniões devem ser registradas adequadamente.
Com a sanção da lei orçamentária, os cidadãos podem consultar a plataforma Siga Brasil, que fornece informações detalhadas sobre o quanto cada parlamentar poderá destinar a projetos, permitindo assim uma fiscalização ativa e responsável do uso dos recursos públicos. Os dados sobre emendas, beneficiários e ações concretas estão à disposição, ressaltando a importância da participação da sociedade na supervisão do orçamento federal e na pressão pela transparência em todas as fases do processo orçamentário.
-
-
-
-
