Durante a discussão, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) fez duras críticas à PEC, alegando que a proposta busca colocar os militares como “cidadãos de segunda categoria” e afastar esse segmento da sociedade da vida pública. Mourão ressaltou a participação histórica de militares na política brasileira, citando o caso do presidente militar Humberto Castelo Branco, que acabou com a chamada “porta giratória” que permitia ao militar eleito retornar à sua força.
Mourão ainda ressaltou que a participação de militares na vida política é mínima, devido à natureza de suas atividades, que muitas vezes demandam constante deslocamento. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) também manifestou apoio a Mourão, destacando que é o povo que escolhe quem ocupa as cadeiras do Parlamento, e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) considerou que o momento de discussão da PEC não é adequado, afirmando que o texto está “punindo” um segmento da sociedade e contribuindo para acirrar os ânimos.
A proposta é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e estabelece que candidatos militares — do Exército, da Marinha e da Aeronáutica — só poderão passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Abaixo desse tempo de atividade, o militar iria para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.
Atualmente, se o militar tiver mais de dez anos de serviço, ele vai temporariamente para uma inatividade com remuneração chamada “agregação”, podendo retornar à ativa se não for eleito. Caso seja eleito, ele passa para a reserva remunerada, continuando a receber remuneração da União. A proposta não afeta os militares estaduais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça com voto favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A discussão prosseguirá com mais um turno de discussão e dois turnos de votação, e a proposta segue sendo alvo de críticas e debates no Plenário do Senado. A votação final está prevista para os próximos meses, e a polêmica em torno do tema promete movimentar ainda mais o cenário político nacional.
