A homenagem teve início a partir de um requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), com apoio dos senadores Flávio Arns (PSB-PR), Romário (PL-RJ), Margareth Buzetti (PSD-MT) e Alessandro Vieira (MDB-SE), entre outros. Durante a sessão, Paim ressaltou a trajetória do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/2011, que deu origem ao estatuto e foi relatado por ele e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O projeto foi analisado durante dez anos no Congresso Nacional.
Paulo Paim destacou a importância das discussões e das audiências públicas que foram realizadas para a criação do substitutivo do projeto original, que ampliou o número de direitos. O projeto foi aprovado por unanimidade no Plenário do Senado e, segundo Paim, representa um marco jurídico que reconhece a juventude como uma questão de Estado, transcendendo governos específicos. Ele afirmou que a juventude não deve ser vista apenas como uma fase de incertezas entre infância e vida adulta, mas como uma categoria geracional com direitos específicos.
A deputada Dandara (PT-MG) também elogiou o estatuto e destacou a previsão de duas vagas gratuitas e duas vagas pela metade do preço em transporte coletivo interestadual para jovens de baixa renda. Segundo ela, o estatuto surgiu após manifestações populares em 2013 que começaram contra o aumento das tarifas de transporte público e depois abordaram outras demandas relacionadas aos jovens, como a educação.
Durante a sessão especial, também foram discutidos temas como a educação profissionalizante e a politização dos jovens. Gustavo Leal Sales Filho, diretor de operações do Senai, apontou a evasão escolar como um problema na aplicação do estatuto. Ele ressaltou a importância da educação profissionalizante, que está mais próxima do mundo do trabalho e pode ajudar os jovens a se inserirem no mercado.
O secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Magno Rogério Carvalho Lavine, também destacou a educação profissionalizante como uma das soluções para criar novas perspectivas para os jovens. Ele enfatizou a importância do engajamento dos jovens na política, principalmente no movimento estudantil e na vida partidária.
Durante a sessão, o secretário Nacional de Juventude da Presidência da República, Ronald Luiz dos Santos, falou sobre as dificuldades enfrentadas nos últimos anos para cumprir a lei dos jovens. Santos destacou a ausência da realização da Conferência Nacional de Jovens pela União em 2019, conforme previsto pelo estatuto. A próxima conferência está prevista para ocorrer de 14 a 17 de dezembro deste ano.
O Estatuto da Juventude define princípios e diretrizes para o poder público criar e organizar políticas para cidadãos de 15 a 29 anos de idade. No entanto, para os jovens de 15 a 18 anos, o estatuto só é válido quando não entra em conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A lei também prevê o Plano Nacional de Políticas de Juventude, que é criado pela União em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade.
O estatuto garante, por exemplo, que 40% dos ingressos de eventos culturais e esportivos sejam oferecidos pela metade do valor para estudantes e jovens de baixa renda. Estão consideradas familiares de baixa renda aquelas com uma renda mensal de até dois salários mínimos e que estejam inscritas no cadastro único do governo federal (CadÚnico).
Outros pontos importantes abordados pelo estatuto são a proibição da participação de menores de idade em propaganda de bebidas alcoólicas, a regulamentação da carteirinha estudantil e os direitos à educação.
Durante a sessão especial, também estiveram presentes o defensor Público-Geral Federal em exercício, Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior, a vice-presidente da União Nacional dos Estudantes, Daiane Araújo, e outros convidados.
(Fonte: Agência Senado)
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