O Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão trabalhando em conjunto para chegar a um consenso sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que é considerado o principal texto da regulamentação da reforma tributária. A estratégia é que o projeto seja aprovado pelos senadores sem alterações de mérito, de forma que não seja necessário retornar à Câmara para uma nova análise.
Os responsáveis por costurar o acordo são o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), juntamente com outros deputados que participaram do grupo de trabalho sobre a proposta. O objetivo é finalizar a votação no Congresso ainda este ano, aproveitando as últimas duas semanas antes do recesso de fim de ano.
Recentemente, Braga se reuniu com Reginaldo , além dos deputados Luiz Gastão (PSD-CE) e Hildo Rocha (MDB-MA), membros do grupo de trabalho do PLP 68 na Câmara. Rocha afirmou que os parlamentares irão dialogar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a fim de alinhar o acordo sobre a não realização de mudanças de mérito quando a proposta retornar para nova análise dos deputados.
O calendário das próximas semanas prevê que o relator do PLP no Senado protocolará o parecer da proposta na segunda-feira, lendo-o em seguida em uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação do PLP está agendada para a quarta-feira na CCJ, podendo seguir para o plenário no mesmo dia.
No entanto, há divergências quanto à viabilidade de realizar as duas votações no mesmo dia, com a possibilidade de a votação no plenário ser adiada para a quinta-feira ou para a última terça de trabalho do Legislativo. A concretização do acordo entre os relatores é fundamental para que a Câmara possa votar em seguida e a tramitação do texto principal seja concluída ainda em 2024.
No entanto, a conclusão total da regulamentação da reforma tributária deve ser adiada para 2025, uma vez que o PLP 108/2024, que trata do comitê gestor, ainda não avançou no Senado. A expectativa é que a medida seja analisada no próximo ano, completando assim o processo de regulamentação.
