SENADO FEDERAL – “Dúvidas e polêmicas rondam voto secreto no Senado para aprovação de indicados ao STF e PGR”

Na quarta-feira (13), o Senado aprovou por votação secreta as indicações de Flávio Dino para ocupar uma das vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet, que assumiu a Procuradoria-Geral da República, de acordo com o Regimento Interno da Casa e a Constituição. No entanto, mesmo com a vedação a qualquer justificação ou esclarecimento de manifestações durante a votação, informações indicando como cada senador poderia ter votado foram publicadas por alguns sites, jornais e redes sociais.

Essas informações alegavam que a lista dos que votaram “sim” ou “não” e os que se abstiveram referia-se às manifestações dos próprios senadores, porém a grande maioria dos parlamentares não fez nenhum tipo de declaração nesse sentido. A apreciação de indicações de autoridades, como ministros do STF e Procuradores-Gerais da República, é uma atribuição privativa do Senado, e a votação deve ocorrer de forma secreta, tanto nas comissões temáticas quanto no Plenário da Casa.

Neste tipo de votação, cada senador registra seu voto em um pequeno painel à sua frente após digitar sua senha, e o sistema eletrônico mostra apenas os dados referentes ao resultado da deliberação. Segundo o consultor legislativo do Senado, Renato Monteiro de Rezende, o segredo do voto nesses casos está ligado ao receio de possíveis reações que a publicidade pode causar, seja de alguém externo ao corpo deliberativo, de outros votantes, do governo ou mesmo do próprio partido do parlamentar.

Um estudo realizado pelo consultor sobre o voto secreto parlamentar, seu histórico no Brasil e seu tratamento no direito comparado apresenta uma análise profunda de bibliografias sobre o tema. Para Rezende, a opção de voto sigiloso “pode comumente inibir o votante de emitir sua opinião sincera a respeito da matéria posta em deliberação, por temor de reprovação moral”. Além disso, ele sustenta que sistemas de votação realmente secreta “reduzem o espaço não apenas para represálias do Poder Executivo, mas para suas tentativas de cooptação por sanções premiais, mediante a compra de votos”.

O estudo também ressalta que, se por um lado o voto aberto favorece a accountability, munindo os eleitores de informações para decidirem se vale a pena reconduzir ao corpo legislativo o parlamentar, por outro pode fazer com que esse oriente suas manifestações segundo tipos de incentivo diversos, provenientes não apenas do Poder Executivo, mas também da liderança partidária ou de poderes privados. Incentivos que podem se traduzir em sanções negativas ou positivas. A votação ocorreu sem a presença de jornalistas e a forma como cada senador votou continuará sendo um mistério, conforme exigido pelo Regimento Interno e a Constituição, para essas situações.