Durante a audiência, Maria Angélica Echer Ferreira Feijó, representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), expressou a necessidade de modificações no PLP 68/2024, especialmente no que diz respeito à aplicação de alíquotas reduzidas para alimentos classificados como “in natura”. Ela destacou a importância de proteger os interesses dos produtores rurais para evitar aumentos no preço dos alimentos.
Outro ponto abordado foi a necessidade de um tratamento diferenciado para pequenos produtores rurais, conforme defendido por Arnoldo de Campos, diretor de Operações e Abastecimento da Conab. Ele ressaltou a importância de garantir que esses produtores sejam considerados não-contribuintes, para evitar distorções no sistema tributário.
Na área da saúde, Bruno Sobral, diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde, pediu mais clareza no texto da reforma tributária, especialmente em relação aos serviços de home care. Ele alertou que um tratamento tributário inadequado poderia resultar em um aumento significativo na carga tributária para as famílias brasileiras.
Além disso, representantes do setor de pagamentos e do meio ambiente também estiveram presentes na audiência, destacando a necessidade de uma definição clara das alíquotas e de um tratamento diferenciado para incentivar práticas sustentáveis, como a reciclagem de óleo lubrificante usado e a reforma de pneus.
O governo, representado por Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), afirmou que avaliará as sugestões apresentadas durante a audiência, ressaltando que a regulamentação da reforma tributária não pode ir além do que foi definido pela Emenda Constitucional 132.
O PLP 68/2024 tramita em regime de urgência, mas a votação foi adiada para outubro, a fim de permitir um debate mais amplo e técnico sobre a matéria. A atenção e preocupação dos diversos setores da economia em relação à reforma tributária demonstram a importância e a complexidade do tema em questão.
