SENADO FEDERAL – Disputa Global por Minerais Críticos: Brasil busca atrair investimentos com novo marco regulatório enquanto debate dados geológicos e inovação tecnológica

Na última terça-feira (3), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado brasileiro promoveu um debate crucial sobre a crescente disputa global por minerais críticos e a posição do Brasil nesse cenário. O evento reuniu parlamentares, especialistas, diplomatas e representantes do setor mineral, todos com um objetivo em comum: a necessidade de estabelecer um marco regulatório que fortaleça a industrialização nacional, amplie a agregação de valor e, principalmente, garanta segurança jurídica para atrair investimentos.

Minerais como lítio, nióbio, grafita, cobalto e terras-raras emergiram como peças-chave em áreas que vão desde a transição energética até tecnologias digitais avançadas, incluindo inteligência artificial e defesa. O Brasil se destaca nesse campo, possuindo grandes reservas, incluindo a segunda maior de terras-raras do mundo, o que o coloca em um local privilegiado dentro das cadeias globais de suprimento.

Atualmente, o Senado discute dois projetos de lei que visam estabelecer diretrizes para o aproveitamento desses minerais. As propostas não apenas tentam captar investimentos, mas também incentivam o processamento interno e a agregação de valor, além de definir mecanismos de governança para um setor visto como vital para o crescimento econômico e tecnológico do país.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou a importância de avançar na análise dessas propostas, destacando a necessidade de um modelo que atraia investimentos sem comprometer a soberania do país. Além disso, enfatizou a relevância de um sistema regulatório que garanta segurança jurídica enquanto protege os interesses estratégicos da nação.

A audiência também contou com a participação do embaixador Mauricio Lyrio, que mencionou que esses minerais são instrumentos de poder, citando a rivalidade entre China e Estados Unidos como exemplo do impacto estratégico do setor. Lyrio destacou que diversos países estão adotando legislações que visam estimular o processamento local desses recursos. Ele fez alusão a iniciativas na Indonésia, que proibiu a exportação de níquel bruto, como um modelo que o Brasil poderia considerar para incentivar investimentos voltados à produção de baterias.

Outro ponto debatido foi a proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que busca criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O senador Esperidião Amin (PP-SC) expressou a necessidade de que esse marco regulatório não apenas inclua restrições, mas também ações que promovam o desenvolvimento tecnológico e a atração de investimentos, priorizando a autosuficiência.

As preocupações sobre a eficácia das regras propostas foram levantadas pelos representantes do setor privado, que citam a falta de clareza nas exigências e regulamentos relacionados ao protocolo de projetos de exploração. Essa insegurança jurídica pode representar um obstáculo significativo para investimentos estrangeiros no Brasil.

Por fim, especialistas e representantes da academia enfatizaram a importância de parcerias entre instituições e a necessidade de investimentos direcionados em pesquisa e infraestrutura. A necessidade de um plano robusto de investimento e a organização de dados geológicos foram destacadas como estratégias essenciais para fortalecer o setor mineral e transformar o potencial do Brasil em oportunidades concretas para a sociedade.