Entre os temas debatidos, destacou-se o Programa Pena Justa, uma iniciativa colaborativa entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este programa surge em um contexto crítico, reconhecido pelo STF, sobre a situação precária do sistema prisional brasileiro. O plano visa estabelecer metas até 2027, com foco em combater a superlotação nos presídios, melhorar as condições das unidades e garantir serviços essenciais, como saúde e educação, além de promover políticas voltadas à reintegração de indivíduos que se encontram privados de liberdade.
A pauta inclui, ainda, ações específicas como o controle das entradas no sistema prisional, a aprimoração da gestão das unidades e a criação de oportunidades que favoreçam o retorno social dos apenados. Durante a reunião, Edson Fachin apresentou um relatório dos avanços alcançados até o momento no Programa Pena Justa, evidenciando os esforços conjuntos entre as esferas do Judiciário e do Executivo.
Davi Alcolumbre ressaltou a importância do diálogo contínuo e responsável entre os três Poderes, enfatizando que essa interação é fundamental para que as propostas legislativas que afetam o sistema de justiça sejam analisadas com celeridade e equilíbrio. O presidente do Senado reiterou o compromisso das instituições com o aperfeiçoamento das leis e a defesa dos direitos fundamentais, além de buscar soluções que promovam justiça e cidadania a todos os cidadãos brasileiros.
Esses encontros, além de serem importantes para a aproximação entre as lideranças dos Poderes, refletem um esforço coletivo para enfrentar os desafios estruturais que o Brasil enfrenta em relação ao seu sistema penal e garantir direitos básicos para a população.
