Um dos temas centrais abordados foi a necessidade de regulamentação da avaliação biopsicossocial, uma ferramenta essencial para garantir o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas. Paim, como presidente da sessão, enfatizou que a unificação dessa avaliação é crucial para o avanço das políticas que impactam cerca de 30 áreas diferentes. Ele sublinhou que, embora a implementação possa gerar preocupações econômicas, é um investimento necessário para a inclusão social.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sancionada em 2015, já pressupõe que essa avaliação deve ocorrer de forma biopsicossocial, realizada por equipes multidisciplinares. Contudo, a implementação efetiva dessa norma enfrenta desafios significativos, incluindo o entrave de uma cultura que ainda persiste em visualizar a deficiência por uma lente puramente médica.
A recente criação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência é uma tentativa do governo de estabelecer um processo que incorpore não apenas aspectos médicos, mas também psicológicos e sociais. Isso visa simplificar o acesso às políticas públicas e reduzir a burocracia, além de promover uma visão mais abrangente sobre o que significa ter uma deficiência. No entanto, essa proposta ainda se depara com a resistência de práticas arraigadas que tendem a manter a classificação médica tradicional da deficiência.
Os participantes da sessão também destacaram as desigualdades geradas pela judicialização de casos relacionados à deficiência e pela fragmentação de legislações que reconhecem patologias específicas como deficiência. Essa abordagem, segundo os especialistas, compromete a dignidade e a inclusão social das pessoas com deficiência, tornando a luta por direitos uma batalha diária.
O Censo Demográfico de 2022 revelou que aproximadamente 14,4 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, representando 7,3% da população maior de dois anos. Neste contexto, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, apontou a “dívida histórica” do Estado em não desenvolver políticas que promovam a inclusão e acessibilidade.
Experts e ativistas alertaram sobre a importância de reconhecer a singularidade das barreiras enfrentadas por cada indivíduo, destacando que a deficiência não deve ser vista como uma condição de inferioridade, mas como um aspecto da diversidade humana. Eles afirmaram que é vital que as políticas se baseiem em uma abordagem de direitos humanos, evitando a exclusão.
No campo do emprego, a representante do Ministério do Trabalho destacou que, entre 2009 e 2024, mais de 537 mil pessoas com deficiência foram contratadas. Entretanto, existem ainda aproximadamente 445 mil vagas disponíveis que deveriam ser preenchidas por esse público, evidenciando a necessidade de intensificar esforços para garantir igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
As vozes que se ergueram durante esta sessão especial reafirmaram que a luta por igualdade e inclusão deve ser constante. Com um chamado à ação, representantes e ativistas concordaram que a transformação social depende de um compromisso coletivo e incessante em derrubar as barreiras que ainda persistem.
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