SENADO FEDERAL –

Na última segunda-feira, a Comissão de Educação do Senado promoveu uma audiência pública para discutir o projeto que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado em 19 de agosto. A ocasião foi marcada por um apelo por políticas públicas que garantam a dignidade e os direitos das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Os participantes, incluindo especialistas e representantes do governo, enfatizaram que a simples criação de uma data comemorativa não é suficiente. É crucial desenvolver ações concretas voltadas para a moradia digna, geração de renda e inclusão social.

O senador Paulo Paim, idealizador da proposta, ressaltou a necessidade de respeito aos direitos constitucionais das pessoas em situação de rua, afirmando que são cidadãos que merecem dignidade e suporte. Ele destacou que mais de 335 mil pessoas nessa situação foram registradas pelo Cadastro Único para Programas Sociais, um número que, segundo dados recentes, vem crescendo a cada ano—um fenômeno influenciado por fatores como pobreza extrema e desemprego.

Durante a audiência, o padre Júlio Lancellotti, conhecido por seu trabalho com a população em situação de rua, afirmou que a criminalização dessas pessoas persiste, agora com uma nova face. Ele relembrou a tragédia conhecida como “Massacre da Sé”, ocorrida em 2004, onde diversas pessoas foram atacadas em São Paulo, e afirmou que a luta por direitos ainda é necessária. Lancellotti destacou que os municípios devem seguir a determinação do Supremo Tribunal Federal sobre a proibição de remoções forçadas, sugerindo que ações imediatas, como mutirões de documentação, são essenciais.

A audiência também trouxe vozes de quem já enfrentou a situação de rua. Anderson Lopes Miranda, por exemplo, compartilhou sua experiência e enfatizou que a data não deve ser vista como um marco festivo, mas como um espaço de reivindicação dos direitos da população. Para ele, é urgente que as políticas públicas não apenas reconheçam, mas também promovam o protagonismo dessas pessoas na construção de iniciativas corretas para sua reintegração social.

A necessidade de uma abordagem mais humana ao tratamento das pessoas em situação de rua foi uma constante durante os debates. Entre as propostas discutidas está a expansão de serviços como os Centros de Referência para essa população, que oferecem cuidados básicos e documentação. Contudo, representantes do governo lamentaram a falta de descentralização e adesão dos municípios à criação desses espaços, ressaltando que o orçamento destinado à assistência social não acompanha o crescimento da demanda.

Por fim, a audiência deixou claro que a luta pela dignidade e pelos direitos da população em situação de rua continua. A proposta de instituir um dia em sua memória busca não apenas celebrar, mas também chamar a atenção para as injustiças enfrentadas, estimulando uma reflexões profundas sobre as políticas públicas e a responsabilidade social de todos.