Um dos destaques foi a instituição da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que visa garantir recursos para que universitários de baixa renda possam se manter durante o curso. Além disso, a proposta estabelece a Bolsa Permanência e outros nove programas que abrangem moradia estudantil e transporte para alunos, buscando assegurar a permanência desses estudantes nas instituições de ensino.
Outra iniciativa importante foi o projeto que permite prazos maiores para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para pais e mães estudantes em razão do nascimento de filho ou adoção. Essa medida, agora transformada na Lei 14.925/2024, visa garantir que esses estudantes tenham mais flexibilidade para conciliar suas responsabilidades familiares com os estudos.
No campo da educação, também foi aprovada uma nova reforma do ensino médio, visando aprimorar o currículo dos três últimos anos da educação básica. O projeto estabelece mudanças significativas na carga horária e nos componentes curriculares, fortalecendo a formação geral básica e os itinerários formativos dos estudantes.
Além disso, o Senado dedicou atenção especial a projetos voltados à proteção do meio ambiente, como a Lei que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. Outra iniciativa importante foi o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono, visando contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira.
No campo da segurança pública, os senadores aprovaram a PEC sobre drogas, que visa fortalecer a política de entorpecentes e enfrentar o tráfico, estabelecendo regras claras para a posse e porte de drogas, bem como tratamentos alternativos para usuários.
Em resumo, o primeiro semestre de 2024 foi marcado por importantes avanços legislativos no Senado Federal, abordando temas cruciais para o desenvolvimento do país e o bem-estar da população. A aprovação de projetos nas áreas de educação, meio ambiente, segurança pública e mudanças tributárias reflete o compromisso dos senadores em buscar soluções para os desafios enfrentados pela sociedade brasileira.
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