Segundo dados disponibilizados pelo portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos e pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), o percentual de despesas direcionadas às mulheres no Orçamento Geral da União é o menor registrado nos últimos três anos. Desde 2021, quando começaram a ser apurados e divulgados os gastos voltados para o público feminino, as ações destinadas a essa parcela consumiram, em média, apenas 9,3% do total de pagamentos.
Entre janeiro e setembro deste ano, dos R$ 2,7 trilhões gastos pelo Poder Executivo nas mais diversas áreas, somente R$ 224 bilhões foram destinados ao Orçamento Mulher, o que representa apenas 8,3% do total. Embora o valor nominal destinado a essa área até setembro deste ano tenha aumentado, passando de R$ 197,4 bilhões em 2021 para R$ 214,8 bilhões em 2023, a participação dessas ações no total de gastos do governo vem diminuindo ano após ano. Em 2021, o percentual era de 9,9%, em 2022 caiu para 9,7% e nos nove primeiros meses de 2023 chegou a apenas 8,3%.
A consultora de Orçamento do Senado, Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos, considera que o Brasil apresenta “um problema crônico de baixo volume de recursos destinados à agenda das mulheres”. Ela ressalta, no entanto, que além da falta de investimentos, o país enfrenta problemas de desarticulação entre os diferentes níveis de governo, federal, estadual e municipal. De acordo com Rita de Cássia, apesar de receberem poucos recursos, os órgãos responsáveis por políticas voltadas para as mulheres não conseguem executar nem 60% do valor disponível, o que demonstra problemas na estrutura e coordenação desses órgãos.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro, concorda com essa avaliação e ressalta que, de 2012 a 2019, o governo liberou em média apenas R$ 125 milhões por ano para a política de combate à violência doméstica. Essa quantia representa menos de R$ 23 mil por município e menos de R$ 34 por mulher em situação de pobreza. Além disso, a senadora destaca que, mesmo com essa baixa dotação orçamentária, apenas 58% desses recursos foram efetivamente aplicados, devido a problemas nos projetos, falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo e baixa capacidade de operação dos órgãos responsáveis pelas políticas.
Segundo o portal Siga Brasil, a metodologia adotada pelo Poder Executivo para definir o que entra no Orçamento Mulher acaba inflando artificialmente os números. Alguns programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMV) e o Bolsa Família, além de despesas com saúde e educação, estão incluídos nesse orçamento, mesmo não sendo especificamente voltados para as mulheres. Isso acaba comprometendo a destinação de recursos exclusivos para políticas voltadas para o público feminino.
O projeto do Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027 destaca a inclusão das políticas para as mulheres entre as cinco agendas transversais para a definição de políticas públicas com abordagem multidimensional e integrada. As outras quatro áreas são crianças e adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente. O PPA estabelece indicadores-chave, como a taxa de homicídios dentro das residências e a diferença de rendimento médio entre homens e mulheres, que devem ser monitorados e melhorados ano após ano. No entanto, mesmo com essa inclusão, a dotação orçamentária para políticas exclusivas para as mulheres em 2024 equivale a apenas 4,4% do total previsto para este ano.
Diante desse cenário, a consultora de Orçamentos Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos avalia que o projeto do PPA sugere uma abordagem mais realista para classificar as despesas. No entanto, ela destaca a necessidade de mais recursos e mais transparência na divulgação dos valores. A senadora Professora Dorinha Seabra, relatora de Receitas do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, também defende um aumento nos recursos destinados às políticas voltadas para as mulheres, afirmando que o valor atual é insuficiente.
Em resumo, os dados apresentados pelo portal Siga Brasil mostram que o investimento destinado ao Orçamento Mulher é o menor dos últimos três anos. Apesar do aumento nominal, a participação dessas ações no total de gastos governamentais vem diminuindo. A falta de recursos e a desarticulação entre os diferentes níveis de governo são apontadas como os principais obstáculos para a implementação de políticas efetivas para o público feminino. A inclusão das políticas para as mulheres entre as agendas transversais propostas pelo PPA é uma tentativa de promover uma abordagem mais integrada, porém a dotação orçamentária destinada às políticas exclusivas para as mulheres ainda é muito baixa.
-
-
-
-
