SENADO FEDERAL – Desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia continua valendo, afirma presidente do Senado Rodrigo Pacheco

Na última sexta-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia será mantida. Ele afirmou que o governo irá revogar o trecho da medida provisória que determinava a reoneração gradual da folha (MP 1.202/2023), atendendo assim à decisão do Congresso Nacional.

Essa decisão representa uma vitória para os setores beneficiados pela desoneração da folha, que incluem áreas como call centers, tecnologia da informação, transporte rodoviário, entre outros. A desoneração da folha de pagamento é uma política que visa aliviar os encargos trabalhistas das empresas, permitindo que elas contribuam para a Previdência Social com base em sua receita bruta, em vez de pagar uma porcentagem sobre a folha de pagamento dos funcionários.

Rodrigo Pacheco ressaltou que a manutenção da desoneração da folha de pagamento não significa que o assunto esteja encerrado. Ele destacou a importância de manter um diálogo com os parlamentares sobre o tema, podendo discuti-lo por meio de projetos de lei.

A decisão do presidente do Senado foi recebida com entusiasmo por representantes dos setores beneficiados, que veem nessa medida um estímulo para a geração de empregos e o crescimento econômico. A desoneração da folha de pagamento tem sido apontada como uma política importante para estimular a competitividade das empresas e incentivar a contratação de mão de obra.

A revogação do trecho da medida provisória que determinava a reoneração gradual da folha representa um exemplo de como o Legislativo e o Executivo podem atuar em conjunto para promover políticas que atendam aos interesses do setor produtivo. Além disso, demonstra a importância do diálogo e da negociação entre os poderes para a construção de políticas públicas eficientes e que promovam o desenvolvimento econômico e social do país.

Com a manutenção da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia, o governo sinaliza um compromisso com a recuperação econômica e o fomento à geração de empregos, em meio aos desafios impostos pela pandemia de COVID-19 e seus impactos sobre a atividade econômica.

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