A audição é uma parte de um ciclo proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco legal que estabelece diretrizes para proteção e garantia de direitos desse público. Durante a audiência, a senadora enfatizou a importância de se celebrar os avanços, ao mesmo tempo em que se reflete sobre as violações persistentes que crianças e adolescentes ainda sofrem no país.
Damares destacou que, apesar das conquistas alcançadas, muitos jovens continuam a ser vulneráveis a diversas formas de violação de direitos humanos. A falta de visibilidade de muitas situações de abuso, agravada pela hesitação em denunciar e pelas dificuldades enfrentadas pelo sistema de proteção, foi um ponto crítico discutido. A senadora apontou a necessidade de uma ação conjunta entre toda a sociedade para que se possa garantir a proteção integral, conforme assegurado pela Constituição.
Os dados apresentados durante a audiência revelam um cenário alarmante: em 2024, o Disque 100 registrou 657 mil denúncias de violações de direitos humanos, das quais cerca de 289 mil envolviam crianças e adolescentes. Espera-se que investimentos em políticas públicas voltadas à primeira infância sejam ampliados, com foco em acompanhamento familiar e integração de diferentes áreas, como saúde, educação e assistência social. Katy Braun, presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude, argumentou que, apesar de um dos sistemas normativos mais avançados do mundo, as crianças ainda enfrentam violência e exclusão social.
A preocupação também se estende ao ambiente digital, com especialistas apontando os riscos que crianças e adolescentes enfrentam nas redes sociais, uma vez que muitos não têm supervisão parental adequada. Estudos indicam que mais da metade dos adolescentes já experimentou alguma forma de violência online, o que ressalta a necessidade de incluir educação sobre cidadania digital nos currículos escolares.
Além disso, foi ressaltada a urgência em melhorar a intersetorialidade no atendimento a esses jovens, evitando que “ilhas” de serviços isolados comprometam a efetividade dos direitos garantidos. A audiência pública deixa claro que as vozes dos conselhos tutelares e das entidades que operam na linha de frente são essenciais para transformar a realidade dos jovens no Brasil, e reforça a importância de garantir a autonomia financeira e administrativa desses conselhos, para que possam atuar com mais eficácia e dignidade na proteção das crianças e adolescentes.
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