Uma das propostas aprovadas é o projeto de lei que prevê assistência psicológica ou psiquiátrica aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações estressantes, de autoria do deputado André Janones. O objetivo é proporcionar apoio mental aos profissionais, evitando casos de suicídio. Outra matéria aprovada destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a campanha Abril Branco, que visa combater a violência contra policiais.
A discussão dessas leis na Câmara chamou a atenção para a preocupante situação das mortes de policiais civis e militares, assim como para o alto índice de suicídios dentro das corporações policiais. Essas propostas buscam priorizar a proteção e assistência aos profissionais que arriscam suas vidas diariamente em prol da segurança da sociedade.
Além disso, um projeto de lei polêmico que foi aprovado é o que cria o cadastro nacional de pedófilos, com a divulgação pública de informações sobre condenados por crimes envolvendo exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta também inclui a castração química como pena para condenados por pedofilia, gerando controvérsia entre os deputados.
Outras propostas que integram o pacote de segurança aprovado abordam diferentes temas, como a classificação do homicídio cometido contra idosos como crime hediondo, a ampliação do tempo de internação compulsória para réus inimputáveis, a penalização da obstrução de vias públicas com barricadas para a prática de crimes, a instalação de equipamentos para bloqueio de sinal de celular em presídios e planos de defesa contra roubo em empresas de transporte de valores.
Com a aprovação desses projetos, a Câmara dos Deputados busca fortalecer as políticas de segurança pública no país, garantindo maior proteção aos profissionais da área e combatendo práticas criminosas que colocam em risco a sociedade como um todo. Os projetos agora aguardam análise e votação no Senado.
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