O projeto de lei (PL) 658/2021, apresentado pelo deputado Zé Vítor (PL/MG), foi aprovado na Câmara dos Deputados e arquivado o PL 3.668/2021, que tratava do mesmo tema. A proposta segue agora para análise no Senado, onde ainda não possui relator definido.
O texto do PL 658/2021, se aprovado, estabelecerá regras sobre a produção, registro e uso dos bioinsumos, incluindo a criação de uma taxa para financiar a fiscalização pelo Ministério da Agricultura. Além disso, dispõe sobre a dispensa de registro para produtos destinados ao consumo próprio.
Outros assuntos de relevância que serão discutidos no Plenário incluem a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2020, que atribui à União a competência exclusiva de legislar sobre defesa cibernética, segurança cibernética, transporte de valores e segurança das instituições financeiras. Também está em pauta o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS).
O Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca estimular soluções tecnológicas sustentáveis no mercado automobilístico, também será discutido, assim como o substitutivo do PLS 580/2007, que estende a condição de segurado especial do INSS para membros de cooperativas.
Esses temas são de extrema importância para a sociedade e devem ser acompanhados de perto, pois impactam diretamente setores fundamentais da economia e do bem-estar social. A decisão do Plenário será crucial para o avanço e regulamentação dessas questões essenciais para o país.
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