A realização desta audiência atende a um pedido feito pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que ressalta a importância do relatório anual “A Mulher e o Orçamento” exigido pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) desde 2020. Para a parlamentar, a análise do Orçamento Mulher é fundamental para identificar lacunas nas políticas públicas federais que impactam a desigualdade de gênero e para rever decisões ao longo do ciclo orçamentário.
Segundo Luciene Cavalcante, a audiência representa uma oportunidade para debater os resultados dos relatórios anteriores, aprofundar a discussão sobre a governança orçamentária com perspectiva de gênero e avançar em uma agenda que priorize programas e políticas públicas voltadas para as mulheres.
Em apoio a essa discussão, em novembro, o Grupo de Trabalho (GT) Orçamento Mulher divulgou uma nota técnica com emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025. O objetivo é promover uma governança orçamentária mais inclusiva e focada na superação das desigualdades de gênero e raça no Brasil, através da priorização das Agendas Transversais de Gênero e Raça, da execução plena do orçamento do Ministério das Mulheres e da criação de relatórios anuais para monitorar o impacto das políticas públicas em áreas estratégicas.
O GT enfatiza a importância de uma abordagem interseccional no planejamento orçamentário para combater as desigualdades estruturais e promover maior equidade e justiça social. A audiência pública desta quarta-feira promete ser um marco importante na busca por políticas públicas mais inclusivas e igualitárias para as mulheres no Brasil.
