SENADO FEDERAL – Definição das Cadeiras na Comissão Mista de Orçamento Deve Ser Concluída Até Abril, Com Prazo apertado pelo Ano Eleitoral e Copa do Mundo.

As definições sobre a distribuição das cadeiras na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para este ano devem ser concluídas até a segunda quinzena de abril. Esta comissão, que une senadores e deputados, é uma das mais prestigiadas no âmbito do Congresso Nacional e tem como função primordial a análise de diversos aspectos do ciclo orçamentário, que inclui o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, a CMO também é responsável por examinar matérias relacionadas a créditos adicionais, que podem ser apresentadas por meio de projetos de lei do Congresso (PLNs) e medidas provisórias (MPs), e possui um papel crucial na fiscalização da execução orçamentária.

Segundo a regulamentação, a instalação formal da CMO deve ocorrer até a última terça-feira de março. O atual presidente do colegiado, senador Efraim Filho, do União-PB, informou que, até o momento, não houve solicitações para que as lideranças partidárias indicassem novos membros. A escolha do presidente e do relator-geral é o primeiro passo nesse processo, que este ano deverá terminar com um deputado na presidência e um senador na relatoria.

Walbinson Tavares de Araújo, secretário-executivo da CMO, enfatizou que a formalização das indicações depende da comunicação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. A partir desse momento, os líderes partidários poderão indicar os nomes e, após a leitura oficial das indicações, a comissão será instalada, permitindo o início das atividades.

A LDO, que estabelece as diretrizes e prioridades do governo federal, precisa ser entregue anualmente ao Parlamento até o dia 15 de abril, enquanto a LOA deve ser apresentada até 31 de agosto, com a previsão de votação até o final do ano legislativo. No entanto, prazos históricos mostram que a dinâmica política e eventos como a Copa do Mundo, que ocorre em junho e julho, podem impactar o andamento dos trabalhos da CMO.

O consultor legislativo do Senado, Bento Monteiro, analisou que, tipicamente, o período pós-recesso de julho e até as eleições tende a ser mais tranquilo, com menos atividades na comissão. Efraim Filho reconheceu que a CMO precisa amadurecer para distinguir as agendas políticas das suas funções legislativas, principalmente quando se trata da elaboração do Orçamento da União, um desafio contínuo. Segundo ele, é essencial manter um olhar atento para o contexto social e econômico, favorecendo aqueles que desejam investir no país.

Por fim, Efraim destacou que, na gestão de 2025, o colegiado conseguiu normalizar o calendário da LDO, que estava atrasado. Ele elogiou o trabalho conjunto dos membros e servidores da CMO, que permitiu não apenas a aprovação da LDO dentro do prazo, mas também a deliberação de todos os projetos relacionados ao orçamento. Esse esforço colaborativo garante a adequação do trabalho da comissão às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, um feito que Efraim considera significativo para a credibilidade e a eficácia da CMO.