SENADO FEDERAL – Decisão liminar favorável à senadora Janaína Farias em ação contra Ciro Gomes gera multa de R$30 mil por comentários ofensivos.



Na última quinta-feira (16), a Advocacia do Senado Federal (Advosf) alcançou uma importante vitória para a senadora Janaína Farias (PT-CE) em uma ação judicial contra o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes. O caso teve início em abril, quando Gomes fez comentários públicos que foram considerados ofensivos à honra de Janaína. A decisão liminar obtida determina que ele se abstenha de repetir tais comentários, sob pena de multa no valor de R$ 30 mil.

A Advosf movimentou a ação pleiteando uma indenização por danos morais no montante de R$ 300 mil. O processo teve início na última segunda-feira e está em tramitação na 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O próximo passo será a intimação do acusado, podendo ser interposto recurso de agravo de instrumento contra a decisão liminar, sujeita a alterações pelo tribunal.

Além da esfera cível, a Advosf também acionou o Ministério Público Eleitoral para investigar a possibilidade de crime de violência política de gênero. A atuação da advocacia em defesa da senadora reforça a importância de combater discursos e comportamentos que atentem contra a dignidade e a imagem das mulheres na política.

Essa decisão reforça a importância de proteger a integridade e a reputação das autoridades políticas, especialmente em um contexto onde discursos ofensivos e polarizados podem gerar danos irreparáveis. A atuação da Advosf demonstra o compromisso do Senado Federal em garantir um ambiente político saudável e respeitoso para todos os seus membros.

Ainda há muito a ser acompanhado nesse caso, mas a decisão liminar obtida representa um passo significativo na busca por justiça e reparação dos danos causados à senadora Janaína Farias. Vamos continuar acompanhando de perto o desenrolar desse processo judicial e suas possíveis repercussões no cenário político nacional.

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