SENADO FEDERAL – Debates políticos surgem em relação à criação do Dia Nacional de Combate ao Estupro para aumentar conscientização e prevenção.

Em audiência pública realizada na Comissão de Educação (CE) na última sexta-feira (1°), o debate girou em torno da defesa pela aprovação do projeto de lei que propõe a criação do Dia Nacional de Combate ao Estupro. A data sugerida para a celebração é 25 de outubro, em memória à freira Maurina Borges da Silveira (1926-2011), que sofreu abusos nos porões da ditadura militar. A iniciativa, requerida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para instruir o PL 5.708/2019, que tem a própria senadora como relatora, contou com a participação de diversos atores e autoridades que manifestaram seu apoio à proposta.

Segundo a coordenadora geral de prevenção à violência contra as mulheres do Ministério das Mulheres, Pagu Rodrigues, a instituição da data contribuirá para um calendário efetivo de conscientização da sociedade e prevenção da violência de natureza sexual. Pagu destacou a importância de debater o tema em um dia marcado no calendário, ressaltando que o Ministério promove várias campanhas ao longo do ano, como o dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), o mês do Agosto Lilás e os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

A proposta, no entanto, foi questionada pela senadora Damares Alves sobre a escolha do dia 25 de outubro, uma vez que remete à prisão da freira Maurina Borges da Silveira durante a ditadura militar. A senadora demonstrou dúvidas sobre a viabilidade da data, mas concordou que a definição de um dia específico para a conscientização e combate ao estupro poderia contribuir significativamente para a diminuição desse tipo de crime.

Diversas autoridades presentes na audiência expressaram seu apoio à iniciativa, apontando a importância de se combater o estupro e promover a conscientização da sociedade. A delegada adjunta da Polícia Civil do Distrito Federal, Simone Ferreira de Alencar, confirmou que as campanhas nacionais já executadas durante o ano têm encorajado as mulheres a denunciar crimes e violência sofridos.

A vereadora de Curitiba e Policial Militar do Paraná, Tânia Mara Abrão Guerreiro, que atua há 33 anos no combate ao estupro contra vulneráveis, ressaltou a necessidade de endurecer as leis para punir os agressores. Por outro lado, o representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo de Castro Pereira, destacou a importância da data para o trabalho de educação e acolhimento, visando romper com a cultura machista ainda presente na sociedade brasileira.

Neste sentido, a criação do Dia Nacional de Combate ao Estupro pode representar um avanço significativo na luta contra a violência sexual no Brasil, promovendo discussões e ações mais efetivas para a prevenção e punição desses crimes.