Uma das principais medidas propostas pelo texto é a fixação de um preço único para os livros, incluindo os digitais, durante um ano após o lançamento. De acordo com a justificativa do projeto, a definição de um preço mínimo de venda por um prazo determinado pode garantir tratamento igualitário aos livreiros e incentivar a expansão do mercado nacional, além de estimular a leitura. A proposta visa, em tese, auxiliar as pequenas livrarias a enfrentar a concorrência das grandes redes de vendas online.
Durante a audiência, os participantes manifestaram seu apoio ao projeto. A senadora Teresa Leitão ressaltou a importância da lei para o acesso à educação e à cultura e afirmou que acredita no potencial de viabilidade social da proposta. O secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, também elogiou a iniciativa da relatora em retomar o projeto e informou que o governo apoia a agenda do livro. Ele ainda revelou que o Ministério pretende formar um grupo de trabalho para discutir políticas de redução de preço dos livros.
Diversos representantes do setor do livro destacaram a importância do projeto. O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Dante José Alexandre Cid, ressaltou que a regulação de preços é fundamental para a saúde do mercado livro. Ele citou exemplos de outros países onde medidas semelhantes foram adotadas e houve redução do preço dos livros a longo prazo. Já o diretor da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abifraf Nacional), João Scortecci, afirmou que a proposta também beneficiará gráficas de pequeno porte e escritores independentes.
A presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Sevani Matos, destacou que o projeto pode contribuir para segurar o preço dos livros e incentivar a abertura de pequenas livrarias. Ela mencionou que o projeto está sendo chamado de Lei Cortez, em homenagem ao livreiro José Xavier Cortez, que faleceu recentemente. O presidente da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), Francisco Bilac Pinto, concordou que a regulação de preços é necessária para combater as práticas abusivas das grandes redes de livrarias. Ele sugeriu substituir a expressão “preço fixo” por “preço justo” no texto do projeto.
Outro ponto discutido na audiência foi a participação do público na elaboração do projeto. Através do Portal e-Cidadania, os cidadãos puderam enviar mensagens à comissão. Alguns dos comentários destacados pela senadora Teresa Leitão foram a sugestão de isentar os livros de impostos para incentivar a leitura e a ideia de que, com a política de preços fixos, as livrarias poderiam oferecer diferenciais como curadoria de acervo, atendimento de qualidade e parcelamento sem juros.
A audiência indicou um apoio generalizado ao projeto que regulamenta os preços dos livros no país. Os participantes ressaltaram a importância do livro como pilar de transmissão e preservação da educação e cultura. Além disso, destacaram que a regulação de preços pode incentivar a concorrência, o preço justo dos livros e a diversidade de títulos disponíveis no mercado. Agora, o projeto seguirá em tramitação na Comissão de Educação e Cultura, podendo passar por ajustes e receber novas contribuições durante seu percurso no Congresso Nacional.
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