SENADO FEDERAL – Debatedores defendem projeto que garante transferência de trabalhadores da Eletrobras após privatização em audiência na CDH do Senado.

Na manhã desta segunda-feira (9), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal foi palco de um debate acalorado sobre o Projeto de Lei 1.791/2019, que visa garantir aos trabalhadores da Eletrobras, privatizada em 2022, o direito de serem transferidos para outras empresas públicas. Os debatedores, representantes de diversos órgãos sindicais e jurídicos, defenderam veementemente a aprovação dessa proposta, enfatizando a importância de assegurar a continuidade do emprego e a valorização dos profissionais oriundos da estatal.

O autor do requerimento para a realização do debate, senador Paulo Paim (PT-RS), conduziu a reunião de forma assertiva, apresentando um documento que detalha a situação atual dos trabalhadores da Eletrobras desde a privatização. Segundo Paim, mais de 4 mil empregados foram desligados após a venda da empresa, sendo que aproximadamente 3 mil deles têm mais de 50 anos de idade.

Durante o encontro, discussões acaloradas surgiram acerca da intenção da companhia de demitir ainda mais pessoas, o que resultaria em uma redução de mais de 20% do quadro de funcionários. O senador ressaltou a importância do diálogo entre empresas e sindicatos antes de qualquer demissão coletiva, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que essa etapa não foi cumprida de acordo com relatos das entidades sindicais.

Diversos representantes sindicais, como o diretor jurídico do Sindicato dos Urbanitários do Estado do Maranhão, Welligton Araujo Diniz, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIUAM), Josehirton Pereira de Albuquerque, expressaram preocupações e críticas em relação aos processos de privatização no Brasil, destacando os impactos negativos nas carreiras e na estabilidade dos trabalhadores.

O debate foi enriquecedor e trouxe à tona questões fundamentais sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores em meio a um contexto de privatizações aceleradas no país. A expectativa é de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analise o Projeto de Lei 1.791/2019 o mais breve possível, visando garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores da Eletrobras.

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