A senadora Teresa Leitão, vice-presidente do colegiado, presidiu a reunião e enfatizou a importância da MP para solucionar uma série de demandas judiciais que têm surgido relacionadas ao tema. Segundo a senadora, a proposta é um passo significativo para restaurar o respeito à legislação vigente e criar um método de atualização do piso que seja atingível e rigoroso. A expectativa é de que a nova formulação minimize as contestações legais em torno do piso salarial dos docentes.
Gregório Durlo Grisa, representante do Ministério da Educação, ressaltou que a MP visa não apenas pacificar a temática do reajuste salarial, mas também estabelecer uma nova fórmula de cálculo que traga mais segurança jurídica. Em linha com essa argumentação, Guelda Cristina de Oliveira Andrade, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), defendeu a necessidade de revisar o critério de atualização que, até então, estava vinculado exclusivamente ao crescimento do Valor-Aluno do Fundeb. Segundo ela, o novo mecanismo combina a reposição inflacionária, indexada pelo INPC, com um ganho real que considerará a média das receitas do Vaaf nos últimos cinco anos, proporcionando uma valorização justa sem comprometer as finanças públicas.
Por outro lado, Luiz Miguel Martins Garcia, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), elogiou a MP por garantir previsibilidade aos municípios para o cumprimento das obrigações salariais. Ele advertiu que um piso salarial elevado demais comprometeria a sustentabilidade financeira das administrações públicas locais. Enquanto isso, Manoel Vicente da Silva Calazans, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, reiterou a necessidade de um modelo estável e previsível para garantir uma gestão financeira harmoniosa nas contas dos estados e municípios.
Entretanto, nem todos os representantes se mostraram otimistas. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, criticou a forma como os reajustes estão sendo definidos e expressou preocupação com as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, que podem impactar diretamente o cumprimento das novas regras. Marcos Guarino, prefeito de Muriaé (MG), completou essa visão ao solicitar um suporte financeiro do governo federal para ajudar cidades que lutam para manter a saúde fiscal.
Enquanto o debate prossegue, a próxima etapa do processo legislativo está agendada. O cronograma da comissão mista prevê que o relatório seja apresentado em 18 de maio, seguido de votação no dia seguinte. Caso aprovado, a medida ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado. Sem a aprovação, a MP 1.334/2026 perderá validade a partir de 1º de junho, levantando ainda mais preocupações sobre o futuro do financiamento educacional no país.
