SENADO FEDERAL – “Debate sobre projeto de regulamentação de ILPIs alerta para riscos de fechamento e sobrecarga das instituições que cuidam de idosos no Brasil”

Na última quinta-feira, um grupo de debatedores expressou preocupações sobre um projeto de lei que visa aumentar as exigências para o funcionamento de instituições de longa permanência para idosos (ILPIs). A proposta, que se encontra sob análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH), gera receios de que o aumento das responsabilidades das instituições possa comprometer o atendimento, a qualidade dos serviços e até levar ao fechamento de unidades existentes.

Durante a audiência pública convocada pela senadora Damares Alves, que também é relatora do projeto, foram abordadas as inovadoras diretrizes que o PL 411/2024 introduz. Este projeto propõe que as ILPIs melhorem consideravelmente as condições de habitabilidade, higiene, segurança e acessibilidade. Além disso, permitiria que essas instituições adquirissem equipamentos e medicamentos essenciais para a saúde dos residentes. Porém, muitos especialistas argumentam que tais exigências podem aumentar a pressão econômica sobre as entidades, a maioria das quais opera sob natureza filantrópica.

Damares Alves destacou a relevância do tema no contexto do envelhecimento populacional brasileiro, com a população acima dos 60 anos superando 32 milhões e cerca de 160 mil idosos acolhidos em ILPIs. Em sua visão, existe uma real necessidade de se discutir as dificuldades enfrentadas pelas famílias que cuidam de idosos com altos níveis de dependência e as questões financeiras que cercam as instituições de longa permanência.

Um dos pontos de debate mais críticos envolve a interação entre saúde e assistência social nas ILPIs. A senadora argumentou que muitas dessas instituições acolhem idosos com doenças crônicas e, portanto, devem conseguir acessar recursos tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Representantes de diversas entidades mostraram-se céticos em relação a algumas disposições do projeto. A ideia de exigir uma maior integração entre saúde e assistência social foi vista como um avanço necessário, mas que requer um financiamento adequado para não inviabilizar o funcionamento das ILPIs. A presidente da Federação de Instituições de Longa Permanência para Pessoa Idosa comentou que já existe um modelo híbrido no Brasil, com casas de repouso que combinam atendimento à saúde e assistência social, e que essa realidade deve ser reconhecida.

Outros debatedores, como Janaina Zambusi, também levantaram pontos importantes referentes às responsabilidades do Estado em relação à saúde e assistência, reiterando que as ILPIs não devem arcar sozinhas com obrigações que pertencem a instituições públicas. Além disso, destacaram a inconstitucionalidade do projeto, se este transferir encargos inadequados para as entidades de longa permanência.

Ao término da audiência, Damares Alves indicou que considerará as propostas e inquietações apresentadas, podendo elaborar uma nova versão do texto, que incorpore sugestões e preocupações discutidas. A audiência envolveu diversos especialistas, incluindo membros de ministérios e representantes de organizações voltadas para a defesa dos direitos dos idosos. A discussão sobre como será realizada a integração entre os serviços de saúde e assistência social continua em pauta, fundamental para garantir dignidade e qualidade de vida a essa parcela significativa da população brasileira.