Enquanto alguns senadores consideram a implantação desse exame como uma forma de elevar o padrão de qualidade dos médicos formados no Brasil, outros defendem que seja mais prudente aguardar os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que já está em vigor e busca avaliar as instituições de ensino de medicina. O Enamed, que não influencia diretamente na obtenção de diplomas ou registros profissionais, teve sua primeira aplicação em outubro e foi desenvolvido pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Saúde.
O senador Dr. Hiran, relator do PL 2.294/2024, propôs um substitutivo que amplia as diretrizes da iniciativa original do senador Marcos Pontes. Após discutir a proposta na Comissão de Assuntos Sociais no dia 26 de setembro, a comissão concedeu vista coletiva, o que significa que a votação acontecerá nas próximas semanas. Este projeto foi discutido em duas audiências públicas, onde especialistas e representantes de instituições ressaltaram as particularidades do cenário da educação médica no Brasil. Atualmente, existem 449 escolas de medicina no país, muitas delas privadas, com mensalidades que variam consideravelmente. Em muitos municípios que abrigam essas faculdades, verifica-se uma carência de estrutura hospitalar, o que acentua as inquietações quanto à formação adequada dos futuros profissionais.
O projeto do senador Pontes sugere alterações na Lei dos Conselhos de Medicina, criando o Profimed — exame nacional que deverá ser coordenado pelo Conselho Federal de Medicina e aplicado duas vezes ao ano em todo o território nacional. Essa prova será obrigatória para que os formandos consigam registrar-se no CRM, avaliando não só a parte teórica, mas também habilidades práticas e éticas dos participantes.
Entre os destaques do substitutivo de Dr. Hiran está a criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permite que formandos não aprovados no Profimed possam realizar apenas atividades técnicas sem contato direto com pacientes. Além disso, o projeto prevê a ampliação das vagas de residência médica até 2035 e determina que apenas o governo federal poderá autorizar e supervisionar os cursos de medicina, evitando a atuação de conselhos estaduais.
Contudo, nem todos concordam com a abordagem dual que o Profimed representa. O senador Rogério Carvalho argumenta que a duplicidade de exames pode tornar-se um problema legal e sugere que o Enamed assuma a responsabilidade também como primeira fase do Revalida, o exame destinado a médicos formados no exterior. Para Carvalho, é fundamental que a avaliação médica permaneça sob a supervisão do Ministério da Educação, enquanto a senadora Zenaide Maia se une a essa visão, enfatizando que a responsabilidade da avaliação deve ser centralizada no Enamed.
À medida que o debate avança, a questão da qualidade na formação médica continua a ser uma prioridade para os legisladores, em meio a divergências sobre a melhor forma de garantir que os novos profissionais estejam aptos a atender a demanda da saúde pública no Brasil. O cenário aponta para mudanças significativas na estrutura de avaliação da formação médica, respeitando as necessidades do campo e a realidade do sistema de saúde.
