O projeto em questão, PL 2.687/2022, originado na Câmara dos Deputados, tem como objetivo garantir que as pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 tenham os mesmos direitos legais previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O relator da matéria na CAS, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem sido um dos principais defensores da proposta, destacando a importância de reconhecer o diabetes tipo 1 como uma “doença invisível” que exige atenção e cuidados constantes.
Durante o debate, Vieira ressaltou que a legislação em discussão é equilibrada e não representaria um excesso de direitos, mas sim a garantia de igualdade de oportunidades para os portadores de diabetes tipo 1. Ele reconheceu a preocupação com os impactos financeiros da proposta, mas enfatizou que o projeto aborda essas questões e busca promover uma avaliação abrangente da condição de deficiência.
Diversos especialistas e representantes de associações também se manifestaram a favor da classificação do diabetes tipo 1 como deficiência. O advogado Pedro Ottoni destacou que essa classificação já é adotada em diversos países desenvolvidos e que o Brasil, ao relutar contra essa medida, acaba deixando de garantir direitos fundamentais para os portadores da doença.
Os desafios diários enfrentados por quem convive com o diabetes tipo 1 foram evidenciados por relatos emocionantes durante o debate. Mães, como Ana Carolina Torelly, que têm filhos com a doença, compartilharam suas experiências e destacaram a importância de reconhecer as necessidades especiais dessas pessoas.
Diante dos argumentos apresentados, é possível perceber a urgência de se aprovar o projeto de lei que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência, a fim de garantir a igualdade de direitos e a dignidade desses indivíduos. A inclusão no Estatuto da Pessoa com Deficiência representa um passo importante na busca por uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.
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