SENADO FEDERAL –

Debate no Senado Sobre Projeto que Proíbe Alterações em Textos da Bíblia Gera Controvérsia entre Especialistas e Senadores

Na tarde desta quinta-feira, a Comissão de Educação (CE) do Senado realizou uma audiência em que especialistas e debatedores analisaram a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei 4.606/2019, que visa proibir a alteração de textos bíblicos. Esse projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu atenção especial na CE, onde a senadora Dra. Eudócia é relatora. O conteúdo da proposta foi originalmente elaborado pelo deputado Pastor Sargento Isidório e busca garantir a inviolabilidade dos capítulos e versículos da Bíblia, afirmando que qualquer tipo de edição ou adaptação seria vedado.

A audiência foi convocada pela senadora Damares Alves, que reconheceu a complexidade jurídica e social que envolve o tema. Ela destacou que há um apelo significativo de instituições religiosas para que a proposta seja debatida de forma abrangente. Damares ressaltou que mais de 80% da população brasileira se identifica como cristã e vê na Bíblia sua diretriz de fé.

O diretor-executivo da Sociedade Bíblica do Brasil, Erní Walter Seibert, opinou que, embora a intenção do autor do projeto seja louvável, as implicações acadêmicas e legais poderiam ser complicadas. Ele lembrou que a Bíblia, em sua forma original no hebraico, não continha vogais e que a introdução de capítulos e versículos ocorreu muito tempo após a organização dos textos. Ele se questionou sobre o impacto que a proposta poderia ter nas traduções da Bíblia para línguas indígenas, argumentando que essas traduções precisam de um ajuste para serem mais acessíveis.

Por outro lado, o doutor em direito Renato Gugliano Herani alertou para o risco de o Estado se tornar, por lei, o guardião oficial de um texto sagrado, o que contradiz o conceito de laicidade. Segundo Herani, essa situação poderia comprometer a liberdade religiosa, além de gerar confusões sobre a versão a ser protegida.

Especialistas em teologia também mostraram seu descontentamento. O teólogo Rudolf Eduard von Sinner indicou que a proposta poderia ser uma intervenção inconstitucional do Estado nas questões religiosas, limitando a liberdade interpretativa das religiões. Num entorno similar, o padre Cássio Murilo Dias da Silva mencionou a dificuldade em determinar uma versão “original” da Bíblia, o que tornaria o projeto impraticável.

A audiência também teve uma vertente interativa, permitindo que cidadãos se manifestassem sobre o tema. Mensagens enviadas por internautas refletiram preocupações quanto à laicidade do Estado e à censura em estudos acadêmicos relacionados à Bíblia.

O debate continua em aberto, levantando questões sobre a adequação e a relevância de um projeto que visa proteger textos religiosos em um país com uma rica diversidade de crenças e interpretações.

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