Essas alterações visam aumentar a participação financeira dos entes federativos nas receitas provenientes da extração mineral, o que, teoricamente, poderia auxiliar na solução de problemas financeiros enfrentados por diversos Estados. No entanto, a proposta não é unânime. O senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, expressou sua preocupação de que tal medida possa comprometer a competitividade do setor de mineração. Para ele, é fundamental buscar soluções que não prejudiquem a atividade econômica que gera empregos e renda, ressaltando que a mineração já enfrenta desafios para se manter viável em um cenário de demanda crescente por recursos.
Além dos aspectos financeiros, a senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, levantou um ponto que merece atenção: a infraestrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo Tereza Cristina, a falta de estrutura adequada pode prejudicar o desempenho da ANM e, consequentemente, a eficácia da fiscalização e regulamentação no setor mineral. A senadora acredita que uma discussão ampla sobre a capacidade da agência é essencial para garantir que as normas estabelecidas para a mineração sejam implementadas de forma eficaz, sem que isso comprometa a competitividade do setor.
O debate na comissão promete ser acalorado, reunindo diferentes opiniões sobre como conciliar os interesses financeiros dos Estados e Municípios com a necessidade de fomentar um setor vital para a economia brasileira. A expectativa é de que as discussões levem a um equilíbrio que beneficie tanto a arrecadação pública quanto a atividade mineradora, promovendo um desenvolvimento sustentável e responsável.
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