Em meio à discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2026), apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), se destacou. Esta proposta visa substituir a atual alíquota de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota sobre a receita bruta das empresas, limitada a 1,4%, com implementação prevista para 2027. Durante a audiência, Oliveira ressaltou a relevância da proposta em enfrentar o envelhecimento da força de trabalho e as distorções do mercado, como a informalidade e a “pejotização”. O senador argumentou que a mudança representaria um alívio significativo para empresas que geram mais postos de trabalho, reduzindo seus encargos e, consequentemente, o custo do emprego.
Por outro lado, a proposta recebeu críticas e sugestões, principalmente de setores que demandam menos mão de obra. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu uma regra que permita que empresas optem por manter a contribuição sobre a folha, conforme as especificidades de cada setor. Ele trouxe como exemplo um frigorífico que, com apenas 30 funcionários, abate uma grande quantidade de gado e fatura significativamente.
Representantes do setor de serviços também se manifestaram, alertando sobre a insustentabilidade do modelo atual de financiamento da Previdência, especialmente considerando o cenário demográfico, onde se projeta um aumento significativo na população idosa nos próximos anos. Eles viram na proposta uma oportunidade de alcançar a neutralidade fiscal, promovendo a geração de empregos formais ao reduzir o custo tributário sobre a mão de obra.
No entanto, também foram levantadas preocupações sobre a necessidade de um equilíbrio nas regras propostas, evitando que a nova alíquota penalize setores com menor dependência de mão de obra, mas que são vitais na economia, como o de laticínios. A ideia de permitir que as empresas escolham entre os dois modelos de tributação ganhou apoio entre os participantes, visando garantir competitividade em um ambiente já desafiador.
Em suma, o debate em torno da contribuiçāo previdenciária revela a complexidade e as nuances envolvidas em uma possível reformulação que deve atender tanto às necessidades de arrecadação do Estado quanto à competitividade e sustentabilidade econômica das empresas. A próxima etapa será acompanhar como essa proposta evoluirá nas discussões legislativas e as consequências que poderá ter no mercado de trabalho brasileiro.
