A Lei Maria da Penha, que completa 15 anos de existência em 2021, é uma importante ferramenta de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. No entanto, a possibilidade de ocorrência de denúncias falsas coloca em xeque a credibilidade do sistema de justiça e o apoio às vítimas.
Durante a audiência, as senadoras ressaltaram que o silenciamento das vítimas é um dos principais efeitos negativos das suspeitas de falsas denúncias. Muitas mulheres já enfrentam dificuldades em denunciar seus agressores e, se houver o temor de não serem acreditadas, esse processo se torna ainda mais desafiador.
A discussão sobre falsas denúncias de violência doméstica é complexa e sensível. Por um lado, é fundamental garantir a veracidade das acusações e punir eventualmente quem se aproveita do sistema para prejudicar terceiros. Por outro lado, é preciso proteger e apoiar as vítimas reais, garantindo que tenham voz e acesso à justiça.
O debate na CDH evidenciou a importância de aprimorar os mecanismos de acolhimento e proteção às vítimas de violência doméstica, garantindo que se sintam seguras para buscar ajuda e denunciar seus agressores. A luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres continua sendo um desafio, mas iniciativas como essa audiência são passos importantes na direção certa.
