SENADO FEDERAL – Davi Alcolumbre anuncia votação de PL que libera “restos a pagar” e líderes partidários pedem solução para emendas suspensas.



O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (19) que o projeto de lei que libera os chamados “restos a pagar” desde 2019 será votado. Esses recursos do Orçamento não foram pagos no ano específico devido a problemas na execução das obras nos estados e municípios. O PLP 22/2025, em destaque, proporcionará a retomada de diversas obras em todo o país, conforme explicou o líder do PT, senador Rogério Carvalho de Sergipe.

Durante a reunião com o presidente do Senado, os líderes partidários também abordaram a necessidade de encontrar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, que foram suspensas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O senador Marcos Rogério do partido Liberal de Rondônia argumentou que o Congresso Nacional já aprovou novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos das emendas, o que indica um avanço na gestão desses recursos.

A votação do projeto de lei representa um passo importante para a retomada de obras paralisadas e a continuidade de investimentos necessários em setores chave da infraestrutura do país. Com a liberação dos “restos a pagar”, espera-se que os recursos atrasados sejam regularizados e utilizados de forma eficaz para impulsionar o desenvolvimento e gerar empregos.

A atenção do Congresso Nacional também está voltada para a resolução do impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares, visando garantir que os recursos sejam aplicados de maneira transparente e de acordo com as prioridades estabelecidas. Diante desses desafios, a cooperação e o diálogo entre os poderes são fundamentais para assegurar o bom funcionamento das políticas públicas e o atendimento adequado às demandas da população.

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