Damares argumentou que a Comissão de Direitos Humanos está desempenhando um papel crucial em um aspecto que, segundo ela, a Suprema Corte não abordou adequadamente: a individualização das condutas dos envolvidos nos atos de vandalismo. “Aqueles que realmente organizaram e facilitaram os eventos devem ser responsabilizados. No entanto, existem muitas pessoas que foram meras participadoras, quase como em um efeito manada, e ainda estão encarceradas injustamente”, disse a senadora. Ela citou o exemplo de um agricultor de Santa Catarina, que, segundo relatos, teria contribuído financeiramente para uma caravana, mas sem ter participado diretamente das ações violentas.
Damares também destacou a relevância do trabalho da CDH, que envolve visitas a unidades prisionais para entender melhor a situação de cada preso de forma individualizada. “Estivemos em presídios e observamos a condição de cada detento. A decisão do Judiciário, em muitos casos, não considerou os comportamentos variados desses indivíduos”, enfatizou. A senadora mencionou sua recente visita à Penitenciária da Papuda, onde teve a oportunidade de conhecer casos específicos, incluindo o de um idoso em estado de saúde debilitado.
A senadora frisou que o trabalho da CDH obteve aprovação unânime entre os parlamentares, independentemente de suas posições políticas, e destacou o compromisso da comissão em tratar o tema sem polarizações ideológicas. “Repudiamos qualquer ataque à democracia, sem dúvida. Contudo, no que diz respeito aos eventos de 8 de janeiro e aos que estão presos por depredação de patrimônio, devemos ter um cuidado especial”, afirmou Damares. Concluiu que essa iniciativa tem o potencial de enriquecer futuras discussões no âmbito do Congresso Nacional, sempre com respeito aos direitos humanos.
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