O relator da matéria, o deputado Fabiano Contarato (PT-ES), destacou a importância de se respeitar os prazos processuais para garantir a eficiência e a celeridade da justiça criminal. Além disso, Contarato apresentou uma indicação para que seja assegurada a participação da Defensoria Pública nos acordos de não persecução penal, visando garantir uma maior equidade no sistema penal.
Durante a reunião, diversos parlamentares se manifestaram em apoio às propostas apresentadas pelo relator, ressaltando a relevância de se promover melhorias no sistema de justiça criminal. O deputado destacou a necessidade de fortalecer a assistência jurídica aos indivíduos que não têm condições de arcar com os custos de um advogado privado.
A aprovação da avaliação da atuação da justiça criminal pelo período de cinco anos representa um passo importante para garantir a transparência e a eficácia do sistema judiciário brasileiro. A comissão se comprometeu a acompanhar de perto a implementação das recomendações apresentadas pelo relator e a fiscalizar o cumprimento dos prazos estabelecidos no CPP.
