O relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), já manifestou seu parecer favorável à aprovação da matéria. Caso aprovado, o PL abrangerá os Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) e as Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP), permitindo seu uso em diversas atividades de segurança, como investigação de infrações penais, repressão ao tráfico de drogas e monitoramento de alvos.
Outro tema que promete gerar discussão é o projeto de lei (PL) 1.355/2023, que visa regulamentar as atividades de bombeiros voluntários. A proposta da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) busca reconhecer e incluir na legislação o importante trabalho dessas associações humanitárias, destacando sua atuação em áreas como defesa civil, busca e salvamento, e controle de incêndios.
Além disso, a comissão irá debater o projeto de lei (PL) 4.483/2020, que traz alterações sobre o mecanismo de indisponibilidade de bens dos réus de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/1992. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), defende medidas como o desconto de até 30% da remuneração mensal do agente público acusado.
Outras propostas em pauta incluem o compartilhamento da localização de agressores de mulheres com órgãos de segurança pública, a criação do Grupo Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Políticas Públicas de Segurança, entre outros temas relevantes para o cenário da segurança no país. A reunião está agendada para às 11h e promete ser marcada por debates fundamentais para a sociedade.
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