Os debatedores argumentaram que a lei, muitas vezes referida como a Lei dos Influenciadores Digitais, foi aprovada sem o devido aprofundamento e discussão necessária. A falta de clareza em relação às qualificações exigidas para a atuação de influenciadores e a sobreposição de funções entre profissionais da comunicação, como jornalistas e radialistas, são pontos destacados como verdadeiros retrocessos. Para os representantes de sindicatos desses trabalhadores, a nova norma pode levar à precarização do trabalho, comprometendo a qualidade da informação oferecida ao público.
O conselheiro Paulo Zocchi, um dos críticos mais veementes, expressou que a lei confunde publicidade com opinião, prejudicando o acesso da sociedade a informações de qualidade. Sua preocupação abrange também a ausência de diálogo com entidades representativas do setor antes da aprovação da legislação, que ele considera uma afronta à função social do jornalismo e à democracia no país. Zocchi e outros debatedores solicitaram a revisão, apontando que a tramitação rápida da proposta trivializa a profissão e dá margem a uma série de questões regulatórias não resolvidas.
A nova lei descreve o profissional de multimídia como aquele qualificado para atuar em várias áreas de comunicação digital, incluindo a criação, produção e distribuição de conteúdos eletrônicos. No entanto, críticos como Ricardo Ortiz ressaltam que a solução para problemas na comunicação não deve vir por meio de novas leis, mas sim através da readequação das regulamentações existentes. Além disso, a sensação de urgência em aprovar a norma foi caracterizada como um erro, já que não permitiu um debate adequado.
A presidente da Associação Brasileira de Produtoras de Som, Bia Ambrogi, destacou que a categoria foi pega de surpresa e enfatizou a necessidade de um marco regulatório sólido para a profissão multimídia, alertando sobre os riscos de desvalorização das especializações em um ambiente já suscetível à precarização devido à influência da inteligência artificial.
Por outro lado, a subsecretária do Ministério do Trabalho, Paula Montagner, apontou a importância de identificar o que realmente significa a multifuncionalidade prevista na legislação, indicando que a regulamentação da nova norma terá que ser realizada com cautela e respeito às especificidades do setor.
Por fim, a proposta de um decreto para a regulamentação da Lei 15.325 foi discutida por representantes do Ministério da Cultura, que ressaltaram a necessidade de envolvimento das entidades representativas na construção desse novo framework. A preocupação com a tributação, fake news e outras problemáticas também foi mencionada, revelando que esses assuntos ainda precisam ser melhor abordados nas futuras regulamentações. A legislação, embora reconheça uma nova profissão, claramente não aborda todas as nuances necessárias para sua dinâmica e aplicação efetiva no atual cenário de comunicação.
