A Braskem tinha atividades de extração de sal-gema na capital alagoana, próximo à Lagoa Mundaú, região que apresenta falhas geológicas no solo. Desde 2018, diversos bairros próximos às operações da empresa têm registrado danos estruturais em ruas e edifícios, resultando na condenação de mais de 14 mil imóveis e remoção de cerca de 55 mil pessoas da região afetada. Embora as atividades de extração tenham sido encerradas em 2019, os danos ainda podem levar anos para serem estabilizados.
No requerimento, Renan Calheiros destaca a necessidade de investigar a solvência da Braskem e a distribuição de dividendos entre os acionistas, além dos danos causados e a falta de cumprimento das reparações devidas. Ele ressalta que, mesmo com acordos judiciais firmados, ainda há um passivo decorrente das medidas necessárias para preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió. Adicionalmente, o município assinou recentemente um acordo com a empresa para reparar os danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente.
No entanto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) contestou a criação da CPI, argumentando que a competência para investigar o caso é dos estados e municípios, e não do Congresso Nacional. Cunha também questionou a participação de Renan Calheiros na comissão, mencionando que ele já teve relação com a Salgema, antecessora da Braskem, e que seu filho é governador de Alagoas.
Renan defendeu a criação da CPI e criticou Rodrigo Cunha por colocar obstáculos ao processo. Ele afirmou que o acidente ambiental causado pela Braskem em Maceió é o maior da história urbana mundial e questionou a preocupação de Cunha em evitar a investigação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indeferiu a questão de ordem apresentada por Rodrigo Cunha, alegando que a proteção ao meio ambiente é uma responsabilidade federal e que as regras de impedimento e suspeição não se aplicam aos senadores no exercício de seus mandatos. Cunha recorreu da decisão ao Plenário, mas isso não impede o andamento da criação e instalação da CPI.
A comissão terá 11 membros titulares, sete suplentes e um prazo inicial de 120 dias, que poderá ser prorrogado, para conduzir as investigações. O requerimento contou com a assinatura de 45 senadores, superando o mínimo necessário para a criação da CPI.
-
-
-
-
