O foco da CPMI será a investigação de descontos indevidos aplicados a benefícios dos segurados do INSS. A solicitação para a criação dessa comissão foi apresentada em 12 de maio pelas parlamentares Damares Alves, do Republicanos, e Coronel Fernanda, do PL. Elas ressaltaram que investigações prévias conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, divulgadas em abril, revelaram um esquema de cobranças de mensalidades não autorizadas, afetando aposentados e pensionistas.
O requerimento para a formação da CPMI obteve um apoio significativo, reunindo 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores, superando amplamente os números mínimos necessários, que são de 171 deputados e 27 senadores, equivalentes a um terço de cada Casa legislativa. A CPMI foi oficialmente criada em junho, após a leitura do pedido em uma sessão do Congresso, evidenciando a preocupação com a irregularidade no sistema de benefícios sociais.
A estrutura da comissão será composta por um total de 30 membros, divididos igualmente entre senadores e deputados — 15 de cada Casa. Além disso, haverá um representante adicional de cada Casa, escolhido de forma rotativa entre as bancadas dos partidos menores, assegurando que as vozes das minorias parlamentares também tenham representação nas discussões. Os integrantes da CPMI serão escolhidos levando-se em consideração o princípio da proporcionalidade partidária, garantindo uma composição que reflita a diversidade política.
Essa CPMI surge em um momento em que a transparência e a proteção dos recursos previdenciários são mais do que necessárias, dado o crescente número de denúncias e a necessidade de restaurar a confiança dos cidadãos no sistema de previdência social. As investigações prometem ser um divisor de águas na luta contra fraudes, sendo aguardadas com expectativa tanto pela sociedade quanto pelos parlamentares envolvidos.
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