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Na última quinta-feira, 4 de setembro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deu sequência às suas investigações com a oitiva de Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU). A reunião foi dividida em dois momentos, e os depoimentos trouxeram à tona questões relevantes sobre as práticas de descontos associados às aposentadorias.

Durante a manhã, Eliane Viegas apresentou um dado preocupante: o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ignorou as orientações da CGU para suspender os descontos automáticos associados às aposentadorias. Este tema se mostrou crucial, uma vez que os descontos indevidos impactam diretamente a renda dos aposentados, levantando acusações de práticas questionáveis dentro do sistema previdenciário.

No período da tarde, a diretora foi questionada pelo senador Izalci Lucas sobre a possível influência do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) no processo de dispensa da biometria para autorizar descontos. A resposta foi clara: a dispensa era uma norma que se aplicava a todas as entidades, não favorecendo nenhuma em particular.

Izalci também indagou a respeito da possibilidade de auditorias que poderiam proteger entidades ligadas a tendências políticas específicas. A diretora reafirmou a imparcialidade das auditorias da CGU, enfatizando o caráter técnico do trabalho e a abrangência das recomendações feitas, que contemplaram todas as entidades analisadas.

Sobre as investigações, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, criticou a lentidão da CGU em abordar as fraudes relacionadas aos descontos. Ele trouxe à tona um dado alarmante: até 2019, os aposentados já haviam desembolsado cerca de R$ 604,6 milhões em mensalidades indevidas. A resposta de Eliane destacou que, embora a CGU tenha reportado os casos irregulares em 2024, a detecção de fraudes não tinha ocorrido antes. Para Gaspar, este atraso na atuação da CGU é inaceitável, considerando os recorrentes problemas de gestão.

Além das questões de auditoria e fiscalização, foram abordadas as ações em relação a empréstimos consignados, que, segundo Viegas, apresentaram menos irregularidades em comparação aos descontos associativos. Contudo, algumas falhas como baixa qualidade das informações e falta de acompanhamento foram identificadas.

Os deputados e senadores presentes na CPMI reconheceram a importância do trabalho da CGU, ressaltando a necessidade de uma investigação rigorosa e a urgência de punir os responsáveis por possíveis fraudes. No próximo dia 15 de setembro, a CPMI ouvirá Antônio Carlos Camilo Antunes, em uma continuação das investigações que buscam elucidar os problemas que afetam os aposentados e o INSS no Brasil. O clima, ao longo da sessão, foi de constante vigilância sobre a integridade do sistema previdenciário e a necessidade de garantir transparência e justiça nos processos.