Nelson Wilians recentemente obteve um habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, garantindo-lhe o direito de permanecer em silêncio durante a oitiva e não prestar compromisso na CPMI. O advogado encontra-se sob investigação da Polícia Federal, que cumpriu um mandado de busca e apreensão relacionado a um conjunto de fraudes que envolvem associações ligadas a beneficiários do INSS. Sua convocação se deve a movimentações bancárias suspeitas com Maurício Camisotti, apontado como um dos principais beneficiários dessas fraudes.
O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, expressou satisfação com a decisão do Supremo em considerar obrigatória a presença das testemunhas convocadas, enfatizando a importância do respeito entre os Poderes. Viana, que também manifestou estranheza em relação a uma decisão anterior do ministro André Mendonça que tornou facultativa a oitiva de dois investigados, evidenciou que outros ministros rejeitaram pedidos similares para não comparecimento, reafirmando que todos têm o dever de comparecer, mesmo que optem por não declarar.
O senador ressaltou que a CPMI não pretende recorrer contra a decisão que dispensou a presença do “Careca do INSS” e de Camisotti, mas fará um pedido de reconsideração para que ambos sejam ouvidos pelos parlamentares. Além disso, a CPMI buscará autorização do Supremo para realizar o depoimento de “Careca” e Camisotti nas dependências da Polícia Federal.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, destacou que o acesso aos investigados dependerá de autorização judicial, registrando a disposição do ministro Mendonça em colaborar com os trabalhos da comissão. A postura conjunta e responsável dos ministros em relação à CPMI foi mencionada como um reflexo do compromisso com a transparência e a justiça. As investigações continuam com a expectativa de novos desdobramentos ao longo dos próximos dias.
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