SENADO FEDERAL – CPMI do INSS enfrenta crise após decisão do STF sobre depoimentos, e senadores criticam proteção de suspeitos por parte do Judiciário.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou sua insatisfação em relação à recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que tornou facultativa a convocação de testemunhas para depoimentos na comissão. O posicionamento de Viana surgiu após a convocação de Tânia Carvalho dos Santos e Romeu Carvalho Antunes, esposa e filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido popularmente como “Careca do INSS”.

Durante sua fala, o senador enfatizou a importância de garantir respeito às decisões da CPMI, destacando que intervenções judiciais podem deslegitimar o papel do Legislativo. “Precisamos nos posicionar para que haja respeito às decisões da comissão. Se tivermos interrupções por decisões de um ministro, corremos o risco de estagnarmos. Para que serve o Parlamento se uma canetada vem e nos derruba? Precisamos do Judiciário, mas também somos um poder constituído pela população,” declarou Viana. Ele chamou a atenção para a necessidade de um equilíbrio entre os poderes e criticou as decisões tomadas de forma monocrática pelo tribunal.

A situação se complicou ainda mais, pois Mendonça havia previamente liberado Antunes de comparecer à CPMI. Na segunda-feira, foi anunciado o cancelamento do depoimento dele, após os advogados informarem que ele não estaria presente. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sugeriu a realização de uma sessão nas dependências da Polícia Federal para que o “Careca do INSS” pudesse ser ouvido.

Outros parlamentares também se mostraram inconformados com a decisão que protegia Antunes. O senador Jorge Seif (PL-SC) expressou sua preocupação com os impactos dessas decisões judiciais, ressaltando que milhões de brasileiros foram vítimas de fraudes, enquanto os malfeitores parecem encontrar respaldo no STF. “Peço que os colegas não blindem esposa e filho [do Careca do INSS]”, afirmou.

Além dessas considerações, o senador Sergio Moro (União-PR) lembrou que a legislação permite ao depoente o direito de permanecer em silêncio, mas defendeu que a CPMI possui os mesmos direitos que a Justiça.

Antônio Carlos Camilo Antunes é visto como um elemento central em um esquema de fraudes que envolvem descontos irregulares em pensões e aposentadorias, com a Polícia Federal o acusando de movimentar R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses, além de ser sócio em mais de vinte empresas. Essa rede complexa de fraudes continua gerando repercussões significativas na forma como as instituições interagem e se comparam no cenário político.