SENADO FEDERAL – CPMI do INSS Aprova Pedido de Prisão de 21 Suspeitos Envolvidos em Fraudes Contra Aposentados e Pensionistas; STF Decidirá Sobre Medida Judicial

CPMI do INSS aprova pedido de prisão de 21 envolvidos em fraudes contra aposentados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo significativo em sua investigação, ao aprovar, com 26 votos favoráveis e nenhum contrário, um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão preventiva de 21 indivíduos acusados de participação em um esquema de fraudes que prejudicou aposentados e pensionistas.

Entre os nomes destacados no requerimento, encontram-se figuras de relevância no setor, como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS”, que atua como lobista, e Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS. Além deles, estão Maurício Camisotti, empresário e controlador de associações investigadas, André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS, e Virgílio de Oliveira Filho, que já foi procurador-geral da instituição, junto a outros 16 acusados.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), enfatizou que todos os citados na lista são alvos das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão final sobre a solicitação de prisão preventiva caberá ao ministro André Mendonça, do STF.

Viana destacou a urgência da medida, afirmando: “A Polícia Federal possui informações detalhadas sobre como o dinheiro foi retirado das contas dos aposentados, e até o momento, nenhum encarceramento ocorreu, nem mesmo o bloqueio de bens. Essa situação representa uma impunidade inaceitável no Brasil.”

A proposta de prisão preventiva foi apresentada pelo relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), após um depoimento impactante do advogado Eli Cohen. Durante sua apresentação, Cohen sustentou que as prisões são essenciais para garantir a ordem pública e a eficácia da instrução criminal, conforme especificado no requerimento encaminhado ao STF.

A relação completa dos indivíduos sob investigação inclui nomes que vão desde familiares até associados dos suspeitos, levantando questionamentos sobre a abrangência da rede criminosa. A CPI recebeu também relatos sobre um suposto envolvimento de instituições financeiras em fraudes relacionadas a empréstimos consignados, mencionando bancos como BMG, Banco Master e Picpay.

Parlamentares presentes na audiência levantaram questões sobre a solidez das alegações de Cohen, destacando a necessidade de provas concretas para sustentar as acusações formuladas. Ao mesmo tempo, o senador Jorge Seif (PL-SC) pediu que a PF revele os nomes de senadores e deputados que, segundo ele, teriam recebido remunerações irregulares de organizações ligadas ao desvio de recursos de aposentados.

As investigações continuam, e a CPMI enfrenta o desafio de extrair respostas diante de um cenário que revela na sua complexidade uma teia de corrupção que clama por esclarecimentos e ações concretas.

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