SENADO FEDERAL – “CPMI aprova relatório final e pede indiciamento de 61 pessoas, incluindo ex-presidente, por incitar ataques aos palácios dos três Poderes”

Depois de mais de sete horas de intensos debates, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou com 20 votos favoráveis, 11 contrários e nenhuma abstenção o relatório final, elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O parecer pede o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos ataques aos palácios dos três Poderes ocorridos em 8 de janeiro deste ano.

A votação ocorreu sob protesto da oposição, que considerou o relatório parcial e desqualificado. No entanto, o documento seguirá agora para os órgãos responsáveis pela persecução penal, para que possam aprofundar as investigações e apurar as responsabilidades dos envolvidos.

Durante a reunião, parlamentares governistas e oposicionistas expressaram opiniões divergentes sobre os responsáveis pelos ataques e possíveis omissões do governo federal para impedir a depredação dos prédios públicos. Enquanto os governistas elogiaram o relatório como uma peça histórica em defesa da democracia, a oposição criticou o documento, afirmando que ele se desviou do objeto determinado da CPMI e apresenta erros graves.

De acordo com Eliziane Gama, o relatório foi construído por uma equipe de alta qualidade, com servidores do Senado, da Câmara, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, do Banco Central, da Receita Federal e de outros órgãos de fiscalização e controle. Ela ressaltou que o relatório também se baseia em evidências concretas, incluindo dados como registros de conversas em aplicativos de mensagens, para embasar os indiciamentos.

Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o relatório fornece subsídios para que os indiciados respondam por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Ele afirmou que o documento representa a realidade dos fatos e será uma contribuição importante para a história do país.

Por outro lado, os parlamentares da oposição criticaram o relatório, alegando que ele é tendencioso e ignora a verdade ao não considerar possíveis omissões do governo federal. Eles apontaram que membros do governo, como o então diretor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, e o Ministro da Justiça, Flávio Dino, foram omitidos no relatório, mesmo tendo condições para agir e evitar os ataques.

Além do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o relatório também inclui oito generais das Forças Armadas, como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto, e o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Para os parlamentares da base governista, o fato de as Forças Armadas não terem declarado apoio a uma possível tentativa de golpe indica que os ataques não tinham potencial para executar uma tomada do poder. Eles alegaram que o relatório foi revanchista e desrespeitoso com os militares.

Apesar das críticas e das opiniões divergentes, o relatório da CPMI do 8 de Janeiro representa um importante passo na investigação dos ataques aos palácios do Poder no início deste ano. Agora, as instituições responsáveis pela persecução penal poderão aprofundar as investigações e tomar as medidas cabíveis em relação aos indiciamentos propostos. Resta aguardar os desdobramentos desse processo para entender as consequências que ele trará para o país.

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