SENADO FEDERAL – CPI do Crime Organizado Aponta Dados Insuficientes sobre Superlotação e População Carcerária no Brasil; Necessidade de Reformas é Emergente

Em uma sessão que prometeu trazer à tona os desafios enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado recebeu, nesta quarta-feira, o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Antônio Glautter de Azevedo Morais. Durante sua apresentação, Morais trouxe dados alarmantes que ilustram a sobrecarga do sistema prisional. Atualmente, o Brasil abriga cerca de 702 mil presos, embora a infraestrutura penitenciária tenha capacidade para apenas 500 mil. Essa superlotação coloca o país em uma indignante terceira posição no ranking mundial de populações carcerárias.

O presidente da CPI, Fabiano Contarato, e o relator, Alessandro Vieira, expressaram sua insatisfação com as informações apresentadas, considerando os dados insuficientes para desenvolver uma política penal eficaz. Morais alertou que as organizações criminosas, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, floresceram dentro desse contexto de superlotação, destacando a urgência de se reduzir a população carcerária, uma meta que demandaria aproximadamente R$ 14 bilhões em investimentos.

As discussões também se aprofundaram na questão da reincidência criminal. Parlamentares questionaram a eficácia de iniciativas como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a separação de presos conforme as facções a que pertencem. A falta de dados precisos sobre essas estratégias levou Contarato a declarar que um estado que não possui informações adequadas está, de fato, “cego”.

O plano “Pena Justa”, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça e apoiado por diversas instituições, foi destacado como uma solução potencial para a crise carcerária, buscando implementar penas alternativas e acelerar o trâmite de processos de presos provisórios. Os senadores ressaltaram que a prisão em massa não apenas exacerba o problema da superlotação, mas também impulsiona a adesão a organizações criminosas.

Enquanto isso, Morais fez um panorama atual do crime organizado no Brasil, indicando a existência de 90 facções, das quais 14 operam em nível regional e duas têm influência internacional. Ele também abordou as condições dos presídios federais, que, desde 2017, restringem visitas íntimas e, desde 2019, eliminam todo o contato físico entre presos e visitantes, apontando que suas estruturas permitem um controle mais eficaz, reduzindo a infiltração de celulares.

Contudo, a CPI enfrentou um revés ao adiar o depoimento do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, responsável por investigar o PCC desde o início dos anos 2000. Essa suspensão frustrou as expectativas dos parlamentares que buscavam um maior esclarecimento sobre a atuação das facções criminosas no Brasil. O debate sobre as reformas no sistema carcerário definitivamente continua, refletindo um dos desafios mais urgentes da política nacional contemporânea.

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