As denúncias incluem o boicote à infraestrutura, como a destruição de uma ponte e o impedimento da construção de uma escola, além de relatos de violência física e ameaças de morte por parte dos agentes do ICMBio. O presidente da CPI, senador Plínio Valério (PMDB-AM), afirmou que a comissão irá apresentar uma representação contra funcionários do ICMBio ao Ministério Público Federal (MPF). Ele ressaltou a necessidade de combater o que chamou de “câncer” que é o ICMBio.
O vice-presidente da CPI, Jaime Bagatolli (PL-RO), também pediu a responsabilização dos envolvidos e destacou a importância de garantir os direitos e a dignidade dos moradores da reserva. Ele enfatizou que a intenção não é acabar com a reserva, mas sim buscar condições melhores de vida para as comunidades tradicionais que lá vivem.
No dia seguinte, no dia 20 de setembro, deputados estaduais e representantes da sociedade civil do Acre defenderam a expansão de estradas no estado durante uma audiência pública da CPI das ONGs. O senador Marcio Bittar (União-AC), relator da CPI, convocou a reunião para debater as supostas interferências de organizações não governamentais na obra da BR-364. Segundo ele, as obras de rodovias no estado são frequentemente embargadas por órgãos de preservação ambiental, ONGs e pelo Ministério Público Federal, prejudicando o desenvolvimento da região.
Bittar ressaltou que a BR-364 não foi planejada para terminar em Cruzeiro do Sul, cidade do Acre, mas sim para ser uma opção de acesso ao Peru, no Oceano Pacífico. Ele sugeriu reuniões entre os governos do Acre e do Peru para facilitar a continuidade das obras. A Justiça Federal já havia suspendido projetos para expansão da BR-364 entre Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa, no Peru, após ações movidas por ONGs e associações que exigiam consulta prévia aos povos indígenas e tradicionais afetados.
A reunião também abordou as dificuldades enfrentadas pelos moradores da região devido à falta de estradas. O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou a importância do desenvolvimento econômico para melhorar a qualidade de vida das pessoas e criticou as ações de ONGs e países estrangeiros que, segundo ele, possuem interesses contrários aos do Brasil. Ele questionou a oposição ao desenvolvimento da região e ressaltou a dificuldade de acesso aos serviços de saúde para os moradores que vivem nas áreas mais remotas.
O presidente do Movimento Social Pró-Ponte de Rodrigues Alves alertou para os riscos à saúde e à vida dos moradores causados pela falta de estradas. Ele destacou que o uso de balsas nos rios não é suficiente para suprir as necessidades da população. Os participantes da reunião reforçaram a importância da retomada das obras e pediram o comprometimento dos parlamentares da região em destinar emendas orçamentárias para a construção da ponte sobre o rio Juruá.
A CPI das ONGs já realizou sua primeira diligência externa no município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, onde ouviram representantes da comunidade indígena Pari-Cachoeira. Na próxima semana, os membros da comissão devem visitar a etnia indígena Haliti-Paresi no estado do Mato Grosso.
Em suma, a CPI das ONGs está investigando denúncias de irregularidades e abusos cometidos por agentes do ICMBio na Reserva Extrativista Chico Mendes, além de discutir a necessidade de expansão de estradas no Acre para promover o desenvolvimento da região. Os parlamentares estão comprometidos em buscar soluções que garantam a dignidade e os direitos das comunidades tradicionais e promovam o acesso a serviços essenciais como saúde e educação.
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