O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou 97 requerimentos no início de dezembro, solicitando a quebra de sigilo de 71 das 78 empresas atualmente autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Além disso, os requerimentos pedem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a entrega de relatórios de inteligência financeira com informações sobre as bets no período de 1º de janeiro de 2020 a 10 de dezembro de 2024.
A CPI também convocou autoridades do Banco Central, da Polícia Federal, representantes de empresas de apostas como Betano e Bet7k, e de instituições de pagamento como Pixtopay para prestarem depoimento de forma obrigatória.
Antes das votações dos requerimentos, o colegiado ouvirá o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, que irá colaborar como especialista no tema. Um dos motivos do convite é a falta de clareza na legislação sobre a tributação das premiações, o que pode favorecer a sonegação de impostos.
A CPI das Bets tem como objetivo esclarecer o impacto das apostas digitais na saúde financeira dos brasileiros e apurar possíveis ilícitos. Criada em novembro, a comissão tem o senador Dr. Hiran como presidente e a senadora Soraya Thronicke como relatora, tendo um prazo de 130 dias para concluir seus trabalhos.
As investigações da CPI podem resultar em propostas de mudanças na legislação e no encaminhamento das investigações para órgãos responsáveis pela responsabilização criminal dos envolvidos. A regulamentação das apostas digitais e a tributação das premiações são temas centrais que serão debatidos ao longo dos trabalhos da comissão.
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