Desde seu início em novembro de 2024, a CPI já realizou um total de 20 reuniões e convocou 19 testemunhas, incluindo representantes do governo federal, influenciadores digitais e proprietários de plataformas de apostas. Contudo, a comissão enfrentou desafios com a ausência de depoentes; seis deles não compareceram, mesmo com a convocação obrigatória para prestar esclarecimentos.
O relatório, que será discutido nesta terça-feira, tem o potencial de sugerir mudanças na legislação vigente e, em casos de indiciamentos, as informações poderão ser encaminhadas ao Ministério Público ou à Polícia Federal para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Um dos focos de debate da CPI tem sido a publicidade relacionada às apostas online, especialmente a envolvendo influenciadores digitais, uma área que, segundo Thronicke, deve respeitar rigorosamente normas do Código de Defesa do Consumidor e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
No âmbito legal, a CPI levantou questões sobre a regulamentação das apostas, que se tornaram oficialmente permitidas a partir da Lei 13.756 em 2018. Contudo, a efetivação desta regulamentação ocorreu apenas sete anos depois, o que gerou controvérsias sobre a legalidade das operações nesse intervalo.
Além das questões legais, a comissão também investigou indícios de atividades criminosas, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, requisitando informações da Polícia Federal e das polícias civis de estados como Pernambuco e do Distrito Federal. Em sua pesquisa, a CPI analisou 192 pedidos de informações sigilosas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), aprovando cerca de metade.
Outro objetivo relevante da CPI é examinar a influência das apostas online no orçamento familiar e nas questões sociais do Brasil. Para isso, especialistas em saúde mental e ex-viciados em jogos foram convidados a compartilhar suas experiências e análises sobre os impactos da liberalização das apostas na vida dos brasileiros. A expectativa é de que o relatório final da CPI não apenas revele as implicações legais, mas também considere as consequências sociais do setor.