SENADO FEDERAL – CPI das Bets apresenta relatório final sobre irregularidades em apostas on-line e sugere mudanças na legislação e investigações a respeito de crimes associados.



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas, que investiga possíveis irregularidades no setor de apostas online, está prestes a divulgar seu relatório final. Neste dia 10 de outubro, a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, entregará o documento que sintetiza os trabalhos realizados ao longo da investigação. A reunião para votação do relatório está agendada para as 10 horas e promete trazer à tona resultados significativos sobre a regulamentação e a operação do setor.

Desde seu início em novembro de 2024, a CPI já realizou um total de 20 reuniões e convocou 19 testemunhas, incluindo representantes do governo federal, influenciadores digitais e proprietários de plataformas de apostas. Contudo, a comissão enfrentou desafios com a ausência de depoentes; seis deles não compareceram, mesmo com a convocação obrigatória para prestar esclarecimentos.

O relatório, que será discutido nesta terça-feira, tem o potencial de sugerir mudanças na legislação vigente e, em casos de indiciamentos, as informações poderão ser encaminhadas ao Ministério Público ou à Polícia Federal para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Um dos focos de debate da CPI tem sido a publicidade relacionada às apostas online, especialmente a envolvendo influenciadores digitais, uma área que, segundo Thronicke, deve respeitar rigorosamente normas do Código de Defesa do Consumidor e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

No âmbito legal, a CPI levantou questões sobre a regulamentação das apostas, que se tornaram oficialmente permitidas a partir da Lei 13.756 em 2018. Contudo, a efetivação desta regulamentação ocorreu apenas sete anos depois, o que gerou controvérsias sobre a legalidade das operações nesse intervalo.

Além das questões legais, a comissão também investigou indícios de atividades criminosas, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, requisitando informações da Polícia Federal e das polícias civis de estados como Pernambuco e do Distrito Federal. Em sua pesquisa, a CPI analisou 192 pedidos de informações sigilosas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), aprovando cerca de metade.

Outro objetivo relevante da CPI é examinar a influência das apostas online no orçamento familiar e nas questões sociais do Brasil. Para isso, especialistas em saúde mental e ex-viciados em jogos foram convidados a compartilhar suas experiências e análises sobre os impactos da liberalização das apostas na vida dos brasileiros. A expectativa é de que o relatório final da CPI não apenas revele as implicações legais, mas também considere as consequências sociais do setor.

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