Segundo Romário, o comércio eletrônico no Brasil teve uma movimentação de R$ 196 bilhões em 2023, enquanto as apostas esportivas movimentam mais de R$ 240 bilhões anualmente. Esses números têm potencial para impactar significativamente o setor terciário do país, influenciando a inadimplência, endividamento, poupança interna e a economia como um todo.
A CNC entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei das Bets (Lei 14.790, de 2023) devido aos impactos negativos que o vício em apostas esportivas pode gerar. Durante a audiência, espera-se que o economista da CNC apresente alternativas para evitar esses impactos nocivos.
Por outro lado, o Banco Central tem enfrentado dificuldades em identificar a origem das transações financeiras ligadas às apostas esportivas no sistema financeiro. Muitas empresas que atuam nesse mercado não estão registradas conforme a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), o que levou o BC a realizar pesquisas extensivas com base em informações disponíveis na internet.
Prevê-se que, mesmo com a nova regulamentação do Ministério da Fazenda que entrará em vigor em janeiro de 2025 e estabelecerá critérios mais rígidos para as transações de pagamento relacionadas às apostas esportivas, o sistema financeiro nacional ainda esteja suscetível a ser utilizado para práticas criminosas nesse sentido.
Além disso, a CPI irá ouvir também nesta terça-feira o jogador de futebol Bruno Lopes de Moura, um dos investigados na Operação Penalidade Máxima do Ministério Público de Goiás. Ele é acusado de participar de uma organização criminosa voltada para a prática de crimes em atividades esportivas, incluindo manipulação de apostas. Os senadores Romário e Jorge Kajuru enfatizaram a importância do depoimento de Bruno Lopes de Moura para esclarecer o funcionamento da quadrilha, suas fontes de financiamento e esquemas de corrupção ativa.
Em resumo, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas se mostra como um importante instrumento para investigar e debater questões fundamentais relacionadas a esse mercado em expansão e os potenciais impactos econômicos e legais que ele pode acarretar. Os depoimentos e análises realizadas durante as audiências contribuirão para um melhor entendimento das práticas envolvidas e a formulação de medidas preventivas e corretivas adequadas para salvaguardar a integridade e transparência dessas transações.
